Índice dos Diários da República de Angola – I Série – 2012

Diário da República de Angola

DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 2012              
               
DIPLOMA ÓRGÃO EMISSOR SUMÁRIO DR Nº DATA      
Decreto Executivo n.º 1/12 Ministério do Ensino Superior e da Ciência e Tecnologia Aprova o Calendário Académico referente ao ano de 2012. 1 Jan-03-2012      
Decreto Executivo n.º 2/12 Ministério do Ensino Superior e da Ciência e Tecnologia Cria no Instituto Superior de Ciência da Educação de Luanda, o curso de pós-Graduação Académica que confere o Grau de Mestre e aprova os planos de setudo do curso criado. 1 Jan-03-2012      
Despacho Conjunto n.º 1/12 Ministério das Finanças, da Administração do Território e dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria Constitui os Grupos Técnicos para procederem ao apuramento e á validação das dívidas de pensões a que são beneficiários os antigos combatentes. 1 Jan-03-2012      
Despacho n.º 2/12 Ministério da Economia Constitui a Comissão de Avaliação do Concurso Público visando dotar o Ministério da Economia de um modelo operacional que permita o desempenho com eficiência e eficácia, das tarefas que lhe são atribuídas pelo Decreto Presidencial n.º 273/11, de 27 de Outubro. 1 Jan-03-2012      
Despacho n.º 3/12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Indigita Maria António Nelumba, para assinar em nome deste Ministério, o contrato dev empreitada para a conclusão da construção dos Centros de Apoio a PESCA artesanal, com a ENTEK- Construção Civil e Obras Públicas Lda. 1 Jan-03-2012      
Despacho n.º 4/12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Cede Dina Maria Rodrigues Franscisco do Rosário Neto, para a Sociedade de Desenvolvimentio dos Perímetros Irrigados, S.A. 1 Jan-03-2012      
Despacho n.º 5/12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Demite António Correia Tembo da categoria de Técnico Médio de 3.ª Classe. 1 Jan-03-2012      
Despacho n.º 6/12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Transfere Armindo Adão Jorge do Instituto de Investigação Veterinária da Província do Huambo, para o Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística deste Ministério. 1 Jan-03-2012      
Despacho n.º 7/12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Dá por finda a comissão ordinária de serviço que Pedro Sachova, Capitão Cabonde e João Cabral, vinha exercendo neste Ministério. 1 Jan-03-2012      
Despacho n.º 8/12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Nomeia Maria da Conceição Teixeira, Rosa Maria da Pauxão Almeida Lopes, Ana Bela Marques, Eridson dos Santos Canjongo Saquenha, Ermelinda da Coceição Caliengue, Santos Felix Pedro, Elsa Hermínia Alba Dóris dos Angos Gaspar, António Fragoso dos Santos, Lúcia Domingos Zua Sabi, Paulina Lúcia Essuvi, Manuel Daniel Capanga e Maria João Policarpo Miguel, para os respectivos cargos. 1 Jan-03-2012      
Despacho n.º 9/12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Levanta a proibição de entrada no País de animais vivos, material genético, produtos e sub-prodtos de origem animal da espécies biunguladas a partir da República da África do Sul, impostos nos termos do Despacho n.º 133/11, de 6 de Maio de 2011. 1 Jan-03-2012      
Despacho n.º6/12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Levanta a proibição de entrada no País de aves vivas, material genético, produtos e sub-produtos de origem animal da espécie de aves provenientes da República da África do Sul, imposta nos termos do Despacho n.º 134/11, de 6 de Maio de 2011. 1 Jan-03-2012      
Decreto Presidencial n.º 1/12 Presidente da República Aprova a Implementação de Medidas sobre a Subvenção aos preços dos Combustíveis Derivados do Petróleo Bruto. Revoga o Protocolo celebrado entre o Governo de Angola e a fina Petróleo de Angola, SARL, em 24 de Janeiro de 1985 e todas as disposições legais que contrariem o disposto no presente Decreto Presidencial. 2 Jan-04-2012   X  
Decreto Executivo n.º 3/12 Ministério da Saúde Aprova o regulamento interno do Conselho Directivo do Ministerio da saúde, anexo ao presente Decreto Executivo e que dele faz parte integrante. 2 Jan-04-2012      
Decreto Executivo n.º 4/12 Ministério da Saúde Aprova o regulamento interno do Conselho Consultivo do Ministério da Saúde, anexo ao presente decreto executivo, do qual é parte integrante. 2 Jan-04-2012      
Decreto Executivo n.º 5/12 Ministério da Saúde Cria o Hospital Municipal de Camabatela na Província do Kwanza- Norte. 2 Jan-04-2012      
Despacho n.º 11/12 Ministério do Urbanismo e Construção Da por finda a comissão de serviços de Isabel Franscisco Barros. 2 Jan-04-2012      
Decreto Executivo n.º 6/12 Ministério da Economia Aprova o Regulamento Interno do Gabinete do Ministro. 3 Jan-05-2012      
Decreto Executivo n.º 7/12 Ministério da Economia Aprova o Regulamento Interno da Secretária Geral. 3 Jan-05-2012      
Decreto Executivo n.º 8/12 Ministério da Economia Aprova o Regulamento Interno do Gabinete Jurídico. 3 Jan-05-2012      
Decreto Executivo n.º 9/12 Ministério da Economia Aprova o Regulamento Interno do Gabinete de Intercâmbio Nacional. 3 Jan-05-2012      
Decreto Executivo n.º 10/12 Ministério da Economia Aprova o Regulamento Interno do Gabinete Técnico de Apoio ás Parcerias Público Privadas 3 Jan-05-2012      
Decreto Executivo n.º 11/12 Ministério da Economia Aprova o Regulamento Interno do Gabinete Técnico para o Sector Empresarial Público. 3 Jan-05-2012      
Decreto Executivo n.º 12/12 Ministério das Finanças Cria na Região Aduaneira de Luanda, a Delegação Aduaneira junto da Zona Económica Especial Luanda- Bengo. 3 Jan-05-2012      
Despacho n.º 12/12 Ministério das Finanças Promove José Cabalo Tanga á categoria de Assessor Principal. 3 Jan-05-2012      
Despacho n.º 13/12 Ministério das Finanças Reenquadra Esperança Francisco da Silva com a categoria de Aspirante neste Ministério. 3 Jan-05-2012      
Despacho n.º 14/12 Ministério das Finanças Exonera Bernardo Pataca e Armindo Sá Major dos respectivos cargos 3 Jan-05-2012      
Despacho n.º 15/12 Ministério das Finanças Prorroga o período de cobrança da Taxa de Circulação e Fiscalização de Trânsito para o ano de 2011. 3 Jan-05-2012      
Despacho n.º 16/12 Ministério dos Assuntos Parlamentares Cria a Comissão de Avaliação de desempenho deste Ministério. 3 Jan-05-2012      
Despacho n.º 17/12 Ministério da Saúde Nomeia definitivamente Diogo Francisco Adão, Esp´rito Santos Miguel Laurentino da Silva, Elsa Fernanda Tchiangala, Francisco Quissanga, Odete Cláudia Chinate e Maria Florinda da Costa Fernades para as respectivas categorias. 3 Jan-05-2012      
Despacho Presidencial n.º 1/12 Presidente da República Aprova o projecto de " Alteamento da Barragem e Construção do Novo Vertedouro Lateral do Aproveitamento Hidroeléctrico de Cambambe." 4 Jan-06-2012      
Decreto Executivo n.º 13/12 Ministério da Justiça Institui o Cartório Privativo do Gabinete de Gestão do Pólo de Desenvolvimento Turístico do Futungo de Belas e do Mussulo. 4 Jan-06-2012      
Decreto Executivo n.º 14/12 Ministério do Ensino Superior e da Ciência e Tecnologia Cria no Instituto Superior de Ciências Sociais e Relações Internacionais, o curso que confere o Grau de Licenciatura em Psicologia Clínica e aprova o respectivo plano de estudo. 4 Jan-06-2012      
Decreto Executivo n.º 15/12 Ministério do Ensino Superior e da Ciência e Tecnologia Cria na Universidade Técnica de Angola cursos que conferem o Grau de Lincenciatura e aprova os respectivos planos de estudo. 4 Jan-06-2012      
Despacho Presidencial n.º 2/12 Presidente da República Aprova o Plano de Desenvolvimento da Província da Huíla, anexo ao presente Diploma e que dele é parte integrante. 5 Jan-09-2012      
Despacho n.º 18/12 Ministério das Finanças Exonera Maria da Conceição Godinho de Carvalho e Justino Afonso, sa 1.ª Repartição Fiscal de Luanda. 5 Jan-09-2012      
Despacho n.º 19/12 Ministério das Finanças Nomeia Maria da Conceição Godinho de Carvalho e Justino Afonso, para as respectivas funções. 5 Jan-09-2012      
Despacho n.º 20/12 Ministério dos Petróleos Prorroga por um período de 3 anos o mandato de Fernando Beatriz e Jean-Dubien Ngoma nos respectivos cargos. 5 Jan-09-2012      
Decreto Executivo n.º 16/12 Ministério do Ensino Superior e da Ciência e Tecnologia Cria no Instituto Superior Politécnico de Benguela, os cursos que conferem o Grau de Licenciatura e aprova os planos de estudo dos cursos criados. 6 Jan-10-2012      
Despacho n.º 21/12 Ministério da Defesa Nacional Dá por finda a comissão de serviços de Pascoal Miguel Zombo Diló, Evaristo Sapalo Cassinda " Bolingo", Feliciano Salomão Himulova, Joãop Guilherme Simões Paulo e Luís Matias. 6 Jan-10-2012      
Despacho n.º 22/12 Ministério da Defesa Nacional Exonera e dá por finda a comissão de serviços de Paulo Olo Simão Arieth "Popol". 6 Jan-10-2012      
Despacho n.º 23/12 Ministério da Defesa Nacional Exonera José Moisés Chikundia do cargo de chefe de Repartição de Transportes do Departamento de Infra-Estruturas. 6 Jan-10-2012      
Despacho n.º 24/12 Ministério da Defesa Nacional Nomeia José Moisés Chikundia, Issac Victor Fundulo e Hirodina Mariano Lopes, para os respectivos cargos. 6 Jan-10-2012      
Despacho n.º 25/12 Ministério da Defesa Nacional Transfere Juliana Maria Cassoma e Guilhermina dos Santos Amado, para o Ministério dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria. 6 Jan-10-2012      
Despacho n.º 26/12 Ministério das Finanças Transfere Conceição Domingos Correia Inácio, da Direcção Nacional de Contabilidade Pública, para a Direcção Navional de Impostos. 6 Jan-10-2012      
Despacho n.º 27/12 Ministério das Finanças Prorroga para um período de 6 meses o mandato da Comissão de Gestão do Instituto de Angola. 6 Jan-10-2012      
Decreto Executivo Conjunto n.º 17/12 Ministério da Educação, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e da Administração do Território Cria a Escola de Prática Agrícolas de Catabola, Município de Catabola, Província do Bié, e aprova o quadro de pessoal 7 Jan-11-2012      
Decreto Executivo Conjunto n.º 18/12 Ministério da Educação e da Administração do Território Cria a Escola do Ensino Primário denominada " Sagrada Esperança", sita no Município de Belas, Província de Luanda, e aprova o quadro de pessoal. 7 Jan-11-2012      
Decreto Executivo Conjunto n.º 19/12 Ministério da Educação e da Administração do Território Cria a Escola do Ensino Primário denominado " 16 de Junho", sita no Município de Belas, Província de Luanda, e aprova o quadro de pessoal. 7 Jan-11-2012      
Decreto Executivo Conjunto n.º 20/12 Ministério da Educação e da Administração do Território Cria a Escola do 1.º Ciclo do Ensino Secundário denominado " 14 de Abril", sita no Município de Luanda, Província de Luanda e aprova o quadro de pessoal. 7 Jan-11-2012      
Decreto Executivo Conjunto n.º 21/12 Ministério da Educação e da Administração do Território Cria a Escola do Ensino Primário n.º 2004, sita no Município de Belas, Província de Luanda, e aprova o quadro de pessoal. 7 Jan-11-2012      
Decreto Executivo Conjunto n.º 22/12 Ministério da Educação e da Administração do Território Cria a Escola do Ensino Primário n.º 2005, sita no Município de Belas, Província de Luanda, e aprova o quadro de pessoal. 7 Jan-11-2012      
Decreto Executivo Conjunto n.º 23/12 Ministério da Educação e da Administração do Território Cria a Escola dp Ensino Primário n.º 2006, sita no Município de Belas, Província de Luanda, e aprova o quadro de pessoal. 7 Jan-11-2012      
Decreto Executivo Conjunto n.º 24/12 Ministério da Educação e da Administração do Território Cria a Escola do 1.º Ciclo do Ensino Secundário n.º 2007, sita no Município de Belas, Província de Luanda, e aprova o quadro de pessoal. 7 Jan-11-2012      
Decreto Executivo Conjunto n.º 25/12 Ministério da Educação e da Administração do Território Cria a Escola do 1.º Ciclo do Ensino Secundário n.º 2008, sita no Município de Belas, Província de Luanda, e aprova o quadro de pessoal. 7 Jan-11-2012      
Lei n.º 1/12 Assembleia Nacional Lei sobre a Designação e Execução de Actos Jurídicos Internacionais. 8 Jan-12-2012      
Lei n.º 2/12 Assembleia Nacional Lei sobre o Regime Cambial Aplicável ao Sector Petrolífero.- Revpga toda a legislação que contrarie a presente lei. 9 Jan-13-2012      
Lei n.º 3/12 Assembleia Nacional Lei de Bases das Associações Públicas.- Revoga toda a legislação que contrarie o disposto na presente lei. 9 Jan-13-2012      
Decreto Legislativo Presidencial n.º 1/12 Presidente da República Cria o Regime Especial de Isenção do Imposto sobre Aplicação de Capiatais no âmbito do Programa Nacional de Habitação.-Revoga toda a legislação que contraria o disposto no presente diploma. 10 Jan-16-2012      
Decreto Presidencial n.º 3/12 Presidente da República Aprova o contrato de empréstimo concessional e a atribuição de direitos de pesquisa, exploração e comercialização petrolífera e mineira, celebrado entre a República de Angola e a República da Guiné Conacry. 10 Jan-16-2012      
Decreto Presidencial n.º 4/12 Presidente da República Delega competência ao Ministro das Finanças para em nome e em representação da República de Angola, negociar e assinar os acordos que ajustam o Acordo de Financiamento entre o Estado Angolano e a Lumiar Finance, Limited. 10 Jan-16-2012      
Decreto Presidencial n.º 5/12 Presidente da República Aprova a revisão do Estatuto do Banco de Desenvolvimento de Angola- BDA, criado pelo Decreto n.º 37/06, de 7 Junho. 10 Jan-16-2012      
Decreto Presidencial n.º 6/12 Presidente da República Declara como de Utilidade Pública, a Associação denominada « Acção Social para Apoio e Reinserção»», abreviadamente designada por «ASPAR». 10 Jan-16-2012      
Decreto Presidencial n.º 7/12 Presidente da República Declara como de Utilidade Pública , a Associação Nacional de Apoio aos Deficientes Visuais, abreviadamente designada por " ANADV". 10 Jan-16-2012      
Decreto Presidencial n.º 8/12 Presidente da República Suspende a aplicação dos efeitos jurídicos do Decreto Presidencial n.º 287/11, de 1 de Novembro. 10 Jan-16-2012      
Decreto Presidencial n.º 2/12 Presidente da República Delega competência ao Ministro das Finanças, para celebração de um contrato de permuta de terreno e prédio urbano do Instituto Geográfico e Cadastral de Angola, bem como a realização da despesa inerente ao contrato a celebrar. 10 Jan-16-2012      
Decreto Presidencial n.º 3/12 Presidente da República Delega poderes ao Ministro da Hotelaria e Turismo, para conferir posse aos Directores e Adjuntos dos Pólos de Desenvolvimento Turístico. 10 Jan-16-2012      
Decreto Executivo n.º 26/12 Ministério dos Transportes Aprova os Normativos Técnicos Aeronáuticos.- Revoga toda a disposição que contrarie o presente Diploma. 11 Jan-17-2012      
Lei n.º 4/12 Assembleia Nacional De Delimitação dos Municípios da Província do Bengo.- Revoga toda a legislaçã que contrarie a presente lei. 12 Jan-18-2012      
Lei n.º 5/12 Assembleia Nacional De Delimitação dos Municípios da Província de Luanda.- Revoga toda a legislação que contrarie o disposto na presente lei. 12 Jan-18-2012      
Lei n.º 6/12 Assembleia Nacional Das Associações Privadas.- Revoga a Lei 14/91, de 11 de Maio. 12 Jan-18-2012      
Lei n.º 7/12 Assembleia Nacional Das Associações Privadas.- Revoga os artigos 8.º, 10º. E 11.º da Lei n.º 27/03, de 10 de Outubro. 12 Jan-18-2012      
Lei n.º 8/12 Assembleia Nacional Do Mecenato 12 Jan-18-2012      
Decreto Executivo Conjunto n.º 27/12 Ministério da Economia, dos Transportes e das Finanças Extingue a empresa TRANSNORTE-U.E.E.- Revoga toda a legislação que contarie o disposto no presente diploma. 13 Jan-19-2012      
Decreto Executivo Conjunto n.º 28/12 Ministério da Economia, dos Transportes e das Finanças Extingue a ETIM-UEE.- Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente diploma. 13 Jan-19-2012      
Decreto Executivo Conjunto n.º 29/12 Ministério da Economia, dos Transportes e das Finanças Extingue a ETIM-UEE.- Revoga toda a legislação que contarie o disposto no presente diploma. 13 Jan-19-2012      
Decreto Executivo Conjunto n.º 30/12 Ministério das Finanças e dos Transportes Isenta o Serviço Nacional das Alfândegas e o Serviço de Migração e Estrangeiros do pagamento de tarifas devidas pela ocupação de instalações sitas nos terminais portuários, ferroviários, rodoviários e aeroportuários. 13 Jan-19-2012      
Decreto Executivo n.º 31/12 Ministério da Justiça Cria a 10.ª, 11.ª, 12.ª, e 13.ª Secção da Sala dos Crimes Comuns do Tribunal Províncial de Luanda. 13 Jan-19-2012      
Despacho Conjunto n.º 28/12 Ministério da Energia e Águas e das Finanças Nomeia o Conselho Fiscal da Empresa de Distribuição de Electricidade de Luanda. 13 Jan-19-2012      
Despacho n.º 29/12 Órgãos Essenciais Auxiliares do Presidente da República Casa Civil Exonera Amélia da Conceição Andrade da Cunha Fernandes, do cargo de Chefe de Secção de Cerimónias do Departamento de Cerimónias e Deslocações do Cerimonial do Presidente da República. 13 Jan-19-2012      
Despacho n.º 30/12 Ministério da Economia Cria a Comissão Liquidatária da TRANSNORTE- Empresa Rodoviária do Norte, U.E.E. 13 Jan-19-2012      
Despacho n.º 31/12 Ministério da Economia Cria a Comissão Liquidatária da ETIM- Empresa de Transportes Intermunicipal, U.E.E. 13 Jan-19-2012      
Despacho n.º 32/12 Ministério da Economia Cria a Comissão Liquidatária da AGENANG- Agência Nacional Marítima de Angola, SARL. 13 Jan-19-2012      
Despacho n.º 33/12 Ministério da Economia Designa David Mota Ramos Zilungo, Leonel Bernado, Fausto Aminabady Domingos João, Marília Viana Poças Cristina Florência Van-Dúnem e Helena Pedro, para integrarem a comissão de avaliação mencionada no artigo 11.º do Decreto Presidencial n.º 273/11. 13 Jan-19-2012      
Despacho n.º 34/12 Ministério das Finanças Desvincula dos serviços Francisco Josef Salgueiro da Cunha Brandão para efeitos de aposentação. 13 Jan-19-2012      
Despacho n.º 35/12 Ministério das Finanças Transfere Ilda Manuel Salvador do Deparatamento de Protocolo e Relações Públicas da Secretaria Geral deste Ministério para a Direcçãso Nacional de Imposto. 13 Jan-19-2012      
Despacho n.º 36/12 Ministério das Finanças Constitui a Comissão de Avaliação do Desempenho para o ano de 2012. 13 Jan-19-2012      
Despacho n.º 37/12 Ministério das Finanças Nomeia a Comissão de Avaliação para o Concurso Limitado sem Apresentação de Candiaturas, com vista a celebração de contratos de aquisição de material de consumo corrente destinados aos seviços centrais deste Ministério. 13 Jan-19-2012      
Despacho n.º 38/12 Ministério dos Petróleos Exonera José Miguel do crago de Chefe de Departamento de Inspecção Administrativa e Financeira do Gabinete de Inspecção. 13 Jan-19-2012      
Despacho n.º 39/12 Ministério dos Petróleos Nomeia José Simão da Fonseca para io cargo de Chefe de Departamento de Inpecção Administrativa e Financeira do Gabinete de Inspecção. 13 Jan-19-2012      
Despacho n.º 40/12 Ministério da Comunicação Social Nomeia a Comissão integrada por responsáveis do Ministério da Comunicação Social e da Televisão Pública de Angola. 13 Jan-19-2012      
Despacho n.º 41/12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Transfere Milton Clemente Tomé Cambinda do Departamento Provincial do Instituto dos Serviços de Veterinária do Cunene, para o Governo do Cunene. 13 Jan-19-2012      
Despacho n.º 42/12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Desvincula Ana da Fonseca e Sunda Vita Francisco, para efeitos de aposentação. 13 Jan-19-2012      
Despacho n.º 42-A/12 S Ministério das Relações Exteriores Promove Exalgina Reneé Vicente Olvao Gamboa, à categoria de Embaixadora da Carreira Diplomática. 13 Jan-19-2012      
Despacho n.º 42-B/12 S Ministério das Relações Exteriores Promove Rui Jorge Carneiro Mangueira, à categoria de Embaixador da Carreira Diplomática. 13 Jan-19-2012      
Despacho n.º 42-C/12 S Ministério das Relações Exteriores Promove Maria Cuandina Tchilepa de Carvalho, à categoria de Embaixadora da Carreira Diplomática. 13 Jan-19-2012      
Despacho n.º 42-D/12 S Ministério das Relações Exteriores Promove Joaquim do Espirito Santo, à categoria de Embaixador da Carreira Diplomática. 13 Jan-19-2012      
Despacho n.º 42-E/12 S Ministério das Relações Exteriores Promove Teodolinda Rosa Rodrigues Coelho, à categoria de Embaixadora da Carreira Diplomática. 13 Jan-19-2012      
Despacho n.º 42-F/12 S Ministério das Relações Exteriores Promove Maria Isabel Gomes Godinho de Resende, à categoria de Embaixadora da Carreira Diplomática. 13 Jan-19-2012      
Despacho n.º 42-G/12 S Ministério das Relações Exteriores Promove Margarida Rosa da Silva Isata, à categoria de Embaixadora da Carreira Diplomática. 13 Jan-19-2012      
Despacho n.º 42-H/12 S Ministério das Relações Exteriores Promove Joaquim Augusto Barroso Belo Mangueira à categoria de Embaixador da Carreira Diplomática. 13 Jan-19-2012      
Despacho n.º 42-I/12 S Ministério das Relações Exteriores Promove Domingos Custódio Vieira Lopes à categoria de Embaixador da Carreira Diplomática. 13 Jan-19-2012      
Despacho n.º 42-J/12 S Ministério das Relações Exteriores Promove Isabel de Jesus da Costa Godinho, à categoria de Embaixadora da Carreira Diplomática. 13 Jan-19-2012      
Despacho n.º 42-K/12 S Ministério das Relações Exteriores Promove Edgar Augusto Brandão Gaspar Martins à categoria de Embaixador da Carreira Diplomática. 13 Jan-19-2012      
Despacho n.º 42-L/12 S Ministério das Relações Exteriores Promove Ange Eduardo V. Mengawako à categoria de Embaixador da Carreira Diplomática. 13 Jan-19-2012      
Despacho n.º 42-M/12 S Ministério das Relações Exteriores Promove António Manuel Tombias à categoria de Embaixador da Carreira Diplomática. 13 Jan-19-2012      
Despacho n.º 42-N/12 S Ministério das Relações Exteriores Promove João António «Mayele», à categoria de Embaixador da Carreira Diplomática. 13 Jan-19-2012      
Despacho n.º 42-O/12 S Ministério das Relações Exteriores Promove João Baptista da Costa à categoria de Embaixador da Carreira Diplomática. 13 Jan-19-2012      
Despacho n.º 42-P/12 S Ministério das Relações Exteriores Promove Simão Vangadiako à categoria de Embaixador da Carreira Diplomática. 13 Jan-19-2012      
Despacho n.º 42-Q/12 S Ministério das Relações Exteriores Promove Vasco Pedro à categoria de Embaixador da Carreira Diplomática. 13 Jan-19-2012      
Despacho n.º 42-R/12 S Ministério das Relações Exteriores Promove Carlos Celestino da Conceição Silva à categoria de Embaixador da Carreira Diplomática. 13 Jan-19-2012      
Despacho n.º 42-S/12 S Ministério das Relações Exteriores Promove Cecília aldeira C.Rosário Baptista, à categoria de Embaixadora da Carreira Diplomática. 13 Jan-19-2012      
Despacho n.º 42-T/12 S Ministério das Relações Exteriores Promove Joana António Henriques de Barros Aires, à categoria de Embaixadora da Carreira Diplomática. 13 Jan-19-2012      
Despacho n.º 42-U/12 S Ministério das Relações Exteriores Admite Samuel Andrade da Cunha, no quadro da Carreira Diplomática, com a categoria de Embaixador. 13 Jan-19-2012      
Despacho n.º 42-V/12 S Ministério das Relações Exteriores Admite Eduardo Velasco Galiano, no quadro da Carreira Diplomática, com a categoria de Embaixador. 13 Jan-19-2012      
Despacho n.º 42-W/12 S Ministério das Relações Exteriores Admite Kimawu Ukinu Daniel, no quadro da Carreira Diplomática, com a categoria de Embaixador. 13 Jan-19-2012      
Decreto Presidencial n.º 9/12 Presidente da República Cria o Instituto Superior de Ciências Policiasi e Criminais da Polícia Nacional, e aprova o Estatuto Orgânico do respectivo Instituto.- Revoga toda a legislação que contaria o disposto no presente diploma. 14 Jan-20-2012      
Decreto Executivo n.º 32/12 Ministério dos Transportes Aprova o Regulamento Interno do Gabinete Jurídico.- Revoga o Despacho n.º 146/98, de 6 de Novembro. 15 Jan-23-2012      
Decreto Executivo n.º 33/12 Ministério do Ensino Superior e da Ciência e Tecnologia Cria no Instituto Superior Técnico de Angola, os cursos que cobferem o Grau de Licenciatura e aprova os planos de estudo dos cursos criados. 15 Jan-23-2012      
Decreto Presidencial n.º 10/12 Presidente da República Nomeia o Presidente e os membros do Conselho Consultivo do Banco de Desenvolvimento de Angola – BDA. 16 Jan-24-2012      
Decreto Presidencial n.º 11/12 Presidente da República Nomeia os membros do Conselho de Administração do Banco de Desenvolvimento de Angola. 16 Jan-24-2012      
Decreto Executivo n.º 34/12 Ministério do Ensino Superior e da Ciência e Tecnologia Cria na Universidade Católica de Angola, os cursos que conferem o Grau de Licenciatura e aprova os planos de estudo dos cursos criados. 16 Jan-24-2012      
Decreto Executivo n.º 35/12 Ministério do Ensino Superior e da Ciência e Tecnologia Cria na Universidade Católica de Angola, o curso que confere o Grau de Licenciatura e aprova os planos de estudo do curso criado. 16 Jan-24-2012      
Decreto Presidencial n.º 12/12 Presidente da República Aprova o Regulamento sobre Radioprotecção.- Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Regulamento. 17 Jan-25-2012      
Decreto Presidencial n.º 13/12 Presidente da República Exonera Fernando Alberto Vasques Araújo, Wilson Muzengo Lucas Sacaia, Rui Manuel Nunes Ferreira e Luís Januário Braz, dos respectivos cargos. 18 Jan-26-2012      
Decreto Presidencial n.º 14/12 Presidente da República Nomeia Wilson Muzengo Lucas Sacaia, Carlos João Sampaio e João Armando da Conceição Moutinho Pinto, para os respectivos cargos. 18 Jan-26-2012      
Despacho n.º 43/12 Órgãos Essenciais Auxiliares do Presidente da República Casa Civil Nomeia Alicínia Natividade Lemos da Silva Neto e Amélia da Conceição Andrade da Cunha Fernandes, para os respectivos cargos. 18 Jan-26-2012      
Despacho n.º 44/12 Órgãos Essenciais Auxiliares do Presidente da República Casa Civil Nomeia Antónia Leia dos Santos de Carvalho, para em comissão de serviço exercer o cargo de Assistente na Secretária para os Assuntos Judiciais da Casa Civil do Presidente da República. 18 Jan-26-2012      
Despacho n.º 45/12 Ministério da Defesa Nacional Nomeia Mário Domingos Simão, Pedro Manuel Bôa, Manuel Alberto e Domingos Mesquita Sapalo, para os respectivos cargos. 18 Jan-26-2012      
Despacho n.º 46/12 Ministério da Defesa Nacional Autoriza Zenaide Marília Fernades dos Santos, a gozar a licença ilimitada. 18 Jan-26-2012      
Despacho n.º 47/12 Ministério do Comércio Concede licença registada a João Pedro Lopes da Costa por um período de seis meses. 18 Jan-26-2012      
Despacho n.º 48/12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Nomeia Pedro Mutanda para o cargo de representante do Instituto de Desenvolvimento da Pesca Artesanal e da Aquicultura na Província do Namibe. 18 Jan-26-2012      
Despacho n.º 49/12 Ministério dos Petróleos Exonera Madalena Augusto da Cunha Figueiredo de Andrade, Bernarda Francisco Alfredo Rodrigues Paulo, Kupessa Daniel, Berta Ferreira Cardosos e Prudente Sagrado Coração de Jesus Pegado, dos respectivos cargos. 18 Jan-26-2012      
Despacho n.º 50/12 Ministério dos Petróleos Nomeia Kupessa Daniel, Prudente Sagrado Coração de Jesus Pegado, Sita Fredy, Ntika Mbiya Ricardo e Berta Ferreira Cardoso, para os respectivos cargos 18 Jan-26-2012      
Despacho n.º 51/12 Ministério dos Petróleos Nomeia António Simão Francisco, Fernado Luis, Mateus Domingos e Manuel da Costa Francisco Sebastião, para os respectivos cargos. 18 Jan-26-2012      
Despacho n.º 52/12 Ministério dos Petróleos Nomeia Maria Rosa da Silva, Fernanda Rodrigues Lopes Santos e Carmo Vicente Canguary, para os respectivos cargos, 18 Jan-26-2012      
Despacho n.º 53/12 Ministério dos Petróleos Nomeia Fernanda Pedro Lopes, Rosete Maria Miranda de Sousa , Maria João dos Santos da Silva Luís, Antonia Umba Zulo e Eva Marques de Figueiredo Prata, para os respectivos cargos. 18 Jan-26-2012      
Despacho n.º 54/12 Ministério dos Petróleos Nomeia Bartolomeu José Suzana, Ferdinando de Carvalho Vieira Dias, João dos Santos Magalhães e Manuel Joaquim, para os respectivos cargos. 18 Jan-26-2012      
Despacho n.º 55/12 Ministério da Cultura Subdelega competência ao Director Geral do Instituto Angolano de Cinema e Audiovisual deste Ministério, para assinar o Protocolo de Parceria e Cooperação entre o Festival Internacional de Cinema de Luanda e o Festival de Cinema do Estado de Pernambuco. 18 Jan-26-2012      
Despacho n.º 56/12 Inspecção Geral da Administração do Estado Determina a realização de uma inspecção geral ao Ministério dos Petróleos. 18 Jan-26-2012      
Decreto Executivo n.º 36/12 Ministério do Ensino Superior e da Ciência e Tecnologia Cria na Universidade Privada de Angola, o curso que confere o Grau de Licenciatura e aprova o plano de estudo do curso criado. 19 Jan-27-2012      
Despacho n.º 57/12 Ministério das Finanças Promove Fausta Maria Feliciano Faztudo, David Mavungo, Rafael Futi, Maria Ofélia Rodrigues de Gouveia, Isabel Kiseka Brilhante Artur, Kinavuidi Kiako, Fonseca Alberto Chimbioputo e José Caluassi para os respectivos cargos. 19 Jan-27-2012      
Despacho n.º 58/12 Ministério dos Petróleos Nomeia Bartolomeu José Suzna, Ferdinando de Carvalho Vieira Dias, João dos Santos Magalhães e Manuel Joaquim para os respectivos cargos. 19 Jan-27-2012      
Aviso n.º 1/12 Banco Nacional de Angola Establece os termos e condições a que deve obedecer a entrada e saída de moeda nacional e de moeda estrangeira, define o modelo da declaração de entrada e saída de numerário em moeda estrangeira.- Revoga toda a regulamentação que contrarie o presente aviso designadamente o Aviso n.º 1/06, de 20 de Janeiro. 19 Jan-27-2012      
Decreto Legislativo Presidencial n.º 2/12 Presidente da República Cria o cargo de Ministro de Estado e da Cordenação Económica e altera os artigos 13.º, 20 e 78.º n.º2 do Decreto Legislativo Presidencial n.º 1/10, sobre a Organização e Funcionamento dos Órgãos Essenciais e Auxiliares do Presidente da República.- Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente os artigos 13.º n.º 3 e 20.º do Decreto Legislativo Presidencial n.º 1/10, de 5 de Março, o artigo 1.º do Decreto Legislativo Presidencial n.º 7/10, de 5 de Outubro e o Decreto Legislativo Presidencial n.º 8/10, de 29 de Novembro. 20 Jan-30-2012      
Decreto Presidencial n.º 16/12 Presidente da República Aprova a alteração da alínia f) do artigo 5.º e do n.º 1 do artigo 15.º do Decreto Presidencial n.º 7/10, de 5 de Março, sobre o Rendimento do Conselho de Ministros.- Revoga toda a legislação que contrarie o presente Diploma, nomeadamente a alínia f) do artigo 5.º e o n.º 1 do artigo 15.º do Decreto Presidencial n.º 7/10, de 5 de Março. 20 Jan-30-2012      
Decreto Presidencial n.º 17/12 Presidente da República Aprova as alterações aos artigos 1.º, 2.º e 3.º do Decreto Presidencial n.º 221/1, de 5 de Outubro, que aprova o Regime da Comissão Permanente do Conselho de Ministros.- Revoga toda a legislação que contrarie o presente Diploma, nomeadamente os artigos 1.º, 2.º e 3.º do Decreto Presidencial n.º 221/10, de 5 de Outubro. 20 Jan-30-2012      
Decreto Presidencial n.º 18/12 Presidente da República Aprova a alteração da alínea a) do n.º 1 e do n.º 3 do artigo 7.º, do Decreto Presidencial n.º 9/10, de 5 de Março, que establece as Normas Metodológicas de Intervenção, Execução, Responsabilidade e Controlo dos Órgãos Auxiliares do Presidente da República.- Revoga toda a legislação que contrarie o presente Diploma, nomeadamente a alínea a) do n.º 1 e o n.º 3 do artigo 7.º do Decreto Presidencial n.º 9/10, de 5 de Março. 20 Jan-30-2012      
Decreto Presidencial n.º 19/12 Presidente da República Aprova as alterações dos artigos 2.º, 5.º, 11.º e 13.º do Decreto Presidencial n.º 184/10, de 25 de Agosto, que aprova o Regimento da Comissão Económica da Comissão Permanente do Conselho de Ministros.- Revoga toda a legislação que contrarie o presente Diploma, nomeadamente os artigos 2.º, 5.º, 11.º e 13.º do Decreto Presidencial n.º 184/10, de 25 de Agosto. 20 Jan-30-2012      
Decreto Presidencial n.º 20/12 Presidente da República Aprova as alterações aos artigos 2.º, 7.º n.º 4, 8.º n.º2 e 18.º do Decreto Presidencial n.º 103/10, de 21 de Junho, que aprova o Regimento da Comissão para a Política Social da Comissão Permanente do Conselho de Ministros.- Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente os artigos 2.º, 7.º n.º 4, 8.º n.º 2 e 18.º do Decreto Presidencial n.º 103/10, de 21 de Junho. 20 Jan-30-2012      
Decreto Presidencial n.º 21/12 Presidente da República Exonera Manuel Domingos Vicente e Francisco de Lemos José Maria dos respectivos cargos e nomeia Franscisco de Lemos José Maria e Raquel Ruth da Costa David Vunge para os respectivos cargos.- Revoga toda a legislação que contrarie o presente Diploma. 20 Jan-30-2012      
Decreto Presidencial n.º 22/12 Presidente da República Aprova a alteração ao Decreto n.º 9/05, de 8 de Março, que cria a Comissão de Mercado de Capitais e aprova o seu Estatuto Orgânico.-Revoga toda a lesgislação que contrarie o presente Diploma, nomeadamente o artigo 13.º do Decreto n.º 9/05, de 18 de Março. 20 Jan-30-2012      
Decreto Presidencial n.º 23/12 Presidente da República Nomeia o Conselho de Administração da Comissão de Mercado de Capitais.- Revoga toda a legislação que contrarir o presente Diploma, nomeadamente o Despacho Presidencial n.º 3/11, de 20 de Janeiro. 20 Jan-30-2012      
Decreto Presidencial n.º 24/12 Presidente da República Aprova a alteração dos artigos 5.º n.º 6 e 16.º n.ºs 1,2 e 4 do Decreto Presidencial n.º 48/11, de 9 de Março e 14.º n.º 1 e 15.º n.º 1 do Decreto Presidencial n.º 57/11 de 30 de Março, sobre o Fundo Petrolífero.- Revoga toda a legislação que contrarie o presente Diploma, nomeadamente os artigos 5.º n.º 6 e 16, n.ºos 1,2 e 4 do Decreto Presidencial n.º 48/11, de 9 de Março e artigos 14.º n.º 1 e 15.º n.º 1 do Decreto Presidencial n.º 57/11, de 30 de Março. 20 Jan-30-2012      
Decreto Presidencial n.º 25/12 Presidente da República Aprova a alteração do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto Presidencial n.º 266/10, de 29 de Novembro.- Revoga toda a legislação que contrarie o presente Decreto Presidencial, nomeadamente o n.º 2 do artigo n.º 3 do Decreto Presidencial n.º 266/10, de 29 de Novembro. 20 Jan-30-2012      
Decreto Presidencial n.º 26/12 Presidente da República Exonera Yaba Pedro Alberto, do cargo de Vice- Ministro da Juventude e Desportos para a Juventude. 20 Jan-30-2012      
Decreto Presidencial n.º 27/12 Presidente da República Exonera Augusto Archer de Sousa Mangueira, do cargo de Vice- Ministro do Comércio. 20 Jan-30-2012      
Decreto Presidencial n.º 28/12 Presidente da República Nomeia Manuel Domingos Vicente, para o cargo de Ministro de Estado e da Coordenação Económica. 20 Jan-30-2012      
Decreto Presidencial n.º 29/12 Presidente da República Nomeia Job Castelo Capapinha, para o cargo de Vice- Ministro da Juventude e Desportos para a Juventude. 20 Jan-30-2012      
Decreto Presidencial n.º 30/12 Presidente da República Nomeia Joaquim Ventura, para o cargo de Secretário de Estado da Energia. 20 Jan-30-2012      
Decreto Presidencial n.º 31/12 Presidente da República Autoriza o Ministro das Finanças a recorrer a emissão especial de Obrigações do Tesouro em Moeda Nacional ( OT-MN) até aos limites establecidos no Orçamento Geral do Estado. 20 Jan-30-2012      
Decreto Presidencial n.º 4/12 Presidente da República Aprova a alteração dos n.ºs 4,8, 12 e 15 no mapa anexo ao Despacho Presidencial n.º 82/11, de 26 de Outubro, que aprova a presidência das Comissões Bilaterais de Cooperação Angola-Brasil, Angola-China, Angola-Cuba e Angola-França, que eram presididas pelo Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República e passam a ser presididas pelo Ministro de Estado e da Coordenação Económica.-Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente diploma, nomeadamente os n.os 4,8, 12 e 15 do mapa anexo ao Despacho n.º 82/11, de 26 de Outubro. 20 Jan-30-2012      
Decreto Executivo n.º 37/12 Ministério do Ensino Superior e da Ciência e Tecnologia Cria no Instituto Suprior Polítécnico Gregório Semedo IGS- Huíla cursos que conferem o Grau de Licenciatura e aprova os planos de estudo dos curso criados. 21 Jan-31-2012      
Despacho n.º 59/12 Despacho n.º 59/12 Cria um centro de arbitragem institucionalizada denominada Arbitral Iuris S.A. 21 Jan-31-2012      
Despacho n.º 60/12 Despacho n.º 59/12 Cria um centro de arbitragem instituicionalizada, denominado Harmonia- Centro Integrado de Estudos e Resolução de Conflitos. 21 Jan-31-2012      
Despacho n.º 61/12 Ministério dos Petróleos Exonera Ana Maria da Costa Walter, João dos Santos Magalhãoes, Rosete Maria Miranda de Sousa, Maria João dos Santos da Silva, Fernanada Pedro Lopes e Joana Bires Joaquim Sebastião dos respectivos cargos. 21 Jan-31-2012      
Despacho n.º 62/12 Ministério dos Petróleos Nomeia Juliana Justino de Assis Benguela, Isabel de Fátima Evaristo da Silva Feijó, francisco António Cambolo, helena Marques de Figueiredo Campos, Fernando Adelino, Maria Otília Alves Cabral, Isaías Amadeu Mendes Sobrinho, Teresa Mendes de Castro, Filomena de Fátima da Costa Rodrigues, Mariana de Jesus da Silva, Diavovoca Miguel Daniel e Maria João Franco Afonso da Silva para os respectivos cargos. 21 Jan-31-2012      
Despacho n.º 63/12 Ministério da Hotelaria e Turismo Exonera Maria da Conceição Gonçalves Gomes, do cargo de Chefe de Departamento de Administração e Gestão do Orçamento. 21 Jan-31-2012      
Despacho n.º 64/12 Ministério da Hotelaria e Turismo Exonera Madalena Maria Pereira dos Santos, dos cargo de Chefe de Departamento para Assistência as Escolas. 21 Jan-31-2012      
Despacho n.º 65/12 Ministério da Hotelaria e Turismo Exonera Norberto Bibi Cabenguela, do cargo de Chefe de Departamento do Orçamento. 21 Jan-31-2012      
Despacho n.º 66/12 Ministério da Hotelaria e Turismo Exonera a seu pedido, Bumba Manuel de Castro, do cargo de Director Nacional de Formação Hotelaria e Turística. 21 Jan-31-2012      
Despacho n.º 67/12 Ministério da Hotelaria e Turismo Exonera Miguel Mário Ndawanapo, do cargo de Chefe de Secção de Protocolo e Relações Públicas da Secretaria Geral. 21 Jan-31-2012      
Despacho n.º 68/12 Ministério da Hotelaria e Turismo Exonera José Manuel Chita, do cargo de Chefe de Secção de Estudos e Planeamento do Gabinete Hoteleira e Turística. 21 Jan-31-2012      
Despacho n.º 69/12 Ministério da Hotelaria e Turismo Nomeia Madalena Maria Pereira dos Santos, para o cargo de Directora Nacional de Formação Hotelaria e Turística. 21 Jan-31-2012      
Despacho n.º 70/12 Ministério da Hotelaria e Turismo Nomeia Joaquim Celestino, para o cargo de Chefe de Departamento de Administração e Gestão do Orçamento. 21 Jan-31-2012      
Despacho n.º 71/12 Ministério da Hotelaria e Turismo Nomeia Miguel Mário Ndawanapo, para o cargo de Consultor do Ministro para Relações Internacionais. 21 Jan-31-2012      
Despacho n.º 72/12 Ministério da Hotelaria e Turismo Nomeia José Manuel Chitas, para o cargo de Cgefe de Departamento do Sistema de Informação do Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística. 21 Jan-31-2012      
Despacho n.º 73/12 Ministério da Hotelaria e Turismo Nomeia Francisco António Paulo, para o cargo de Chefe de Departamento de Auditoria, Inspecção e Fiscalização. 21 Jan-31-2012      
Despacho n.º 74/12 Ministério da Hotelaria e Turismo Nomeia Gonçalo Miguel Malembo, para o cargo de Chefe de Secção de Protocolo e Relações Públicas da Secretaria Geral. 21 Jan-31-2012      
Despacho n.º 75/12 Ministério da Hotelaria e Turismo Nomeia Moisés João André Damião, para o cargo de Director Nacional do Orçamento Turístico. 21 Jan-31-2012      
Despacho n.º 76/12 Ministério da Hotelaria e Turismo Nomeia Ângela Simonia Bungo, para o cargo de Chefe de Secção de Cooperação Técnica do Departamwnto Pedagógico. 21 Jan-31-2012      
Despacho n.º 77/12 Ministério da Hotelaria e Turismo Nomeia Etevina Judith Mariano, para o cargo de Chefe de Secção de Agência de Viagem. 21 Jan-31-2012      
Despacho n.º 78/12 Ministério da Hotelaria e Turismo Promove João Baptista Luemba Kapiassa á categoria de Técnico Superior Principal. 21 Jan-31-2012      
Despacho Presidencial n.º 5/12 Presidente da República Delega competência ao Ministro das Finanças para celebração do contrato de compra e venda do imóvel correspondente ao edíficio situado na Rua Amílcar Cabral, n.ºs 122/124, Bairro da Maianga, na Cidade de Luanda. 22 Feb-01-2012      
Despacho Presidencial n.º 6/12 Presidente da República Delega competência ao Ministro das Finanças para celebração do contrato de compra e venda do imóvel correspondente do Edifício Goya, situado no gaveto formado pelo cruzamento das Ruas Major Marcelino Dias e Comamndante Nicolau Spencer, na Cidade de Luanda. 22 Feb-01-2012      
Despacho Presidencial n.º 7/12 Presidente da República Delega competência ao Ministro das Finanças para celebarção do contrato de compra e venda do imóvel correspondente ao Muxima Plaza Torre A2, situado na intercepção da Rua Frederich Engels, com a Travessa do Quimbanda, a Calçada Paiva de Andrade e com o Largo Lumej, na Cidade de Luanda. 22 Feb-01-2012      
Despacho Presidencial n.º 8/12 Presidente da República Delega competência ao Minsitro das Finanças para celebração do contrato de compra e venda do imóvel correspondente ao Edifício Metropolis situado na Rua Guilherme Capelo, n.ºs 219/221, Ingombota, na cidade de Luanda. 22 Feb-01-2012      
Despacho Presidencial n.º 9/12 Presidente da República Delega competência ao Ministro das Finanças para celebração do contrato de compra e venda do imóvel correspondente ás Torres Dipanda, adjacente ao Largo da Independência, na Cidade de Luanda. 22 Feb-01-2012      
Despacho Presidencial n.º 10/12 Presidente da República Cria a Comissão Nacional de Alterações Climáticas e Biodiversidade. 22 Feb-01-2012      
Decreto Executivo n.º 38/12 Ministério dos Petróleos Autoriza a China Sonangol Internacional Holding, Limited, a ceder 10% (dez por cento), correspondentes a totalidade do seu interesse participativo no contarto de Partilha de Produção apar o Bloco 20/11 á BP Exploration Angola (Kwanza Benguela) Limited. 22 Feb-01-2012      
Despacho n.º 79/12 Ministério dos Petróleos Exonera Carmo Vicente Canguary, do cargo de Chefe de Secção de Documentação e Arquivo. 22 Feb-01-2012      
Despacho n.º 80/12 Ministério dos Petróleos Exonera N Zau Emanuel Samuel, do cargo de Chefe de Secção de Tradução e Informação do Centro de Documentação e Informação. 22 Feb-01-2012      
Despacho n.º 81/12 Ministério dos Petróleos Exonera Fernanda Rodrigues Lopes Santos, do cargo de Chefe de Secção Administrativa do Centro de Documentação e Informação. 22 Feb-01-2012      
Despacho n.º 82/12 Ministério dos Petróleos Exonera Manuel da Costa Francisco Sebastião, do cargo de Chefe de Secção de Planificação Orçamental, Finanças, Contabilidade e Tesouraria. 22 Feb-01-2012      
Despacho n.º 83/12 Ministério dos Petróleos Exonera Alexandre Dinis Taty, do cargo de Chefe de Secção de Conservação e Controlo de Patrimonio. 22 Feb-01-2012      
Despacho n.º 84/12 Ministério dos Petróleos Exonera Mateus Domingos António, do cargo de Chefe de Secção de relaçãoes Públicas e Protocolo. 22 Feb-01-2012      
Despacho n.º 85/12 Ministério dos Petróleos Exonera António Simão Francisco, do cargo de Chefe de Secção de Expediente Geral, Arquivo, Equipamento, Serviços Gerais r Conservação Auto. 22 Feb-01-2012      
Despacho n.º 86/12 Ministério dos Petróleos Exonera Eugénia Lectícia da Costa Basptista dos Santos, do cargo de Chefe de Secção de Planeamento e Gestão de Quadros. 22 Feb-01-2012      
Despacho n.º 87/12 Ministério dos Petróleos Exonera Maria João Franco Afonso da Silva, do cargo de Chefe de Repartição de Organização e Métodos do Departamento de Organização e Informática da Secretaria-Geral. 22 Feb-01-2012      
Despacho n.º 88/12 Ministério dos Petróleos Nomeia Francisco Luis da Silva, Mário Rui Franco Afonso, Maria Manuela Nicolau Pereira Júnior, José Luis da Silva Júnior e Joana Bires Joaquim Sebastião, para os respectivos cargos. 22 Feb-01-2012      
Despacho n.º 89/12 Ministério da Juventude e Desporto Exonera Juliana Justino de Assi Benguela, do cargo de Chefe de Secção Administrativa do Gabinete de Recursos Humanos. 22 Feb-01-2012      
Despacho n.º 90/12 Ministério da Juventude e Desporto Exonera Mariana de Jesus da Silva, do cargo de Chefe de Secção de Avaliação e Compensação. 22 Feb-01-2012      
Despacho n.º 91/12 Ministério da Juventude e Desporto Exonera Diavovoca Miguel Daniel, do cargo de Chefe de Secção de Remunerações do Departamento de Gestão Administrativa de Pessoal. 22 Feb-01-2012      
Despacho n.º 92/12 Ministério da Juventude e Desporto Exonera Rosa Joaquina dos Santos Van-Dúnem, do cargo de Chefe de Secção de Relações Laboarais e Acção Social. 22 Feb-01-2012      
Despacho n.º 93/12 Ministério da Juventude e Desporto Exonera Etelvino Alberto Januário da função de Chefe de Departamento de Relações Públicas e Protocolo da Secretaria Geral deste Ministério. 22 Feb-01-2012      
Despacho n.º 94/12 Ministério da Juventude e Desporto Constitui a Comissão de Abertura e Avaliação dos Concursos Públicos para Adjudicação das Obras das Infra-Extruturas Desportivas. 22 Feb-01-2012      
Despacho n.º 95/12 Ministério da Juventude e Desporto Nomeia Venâncio Soares Gomes ao cargo de Chefe de Departamento de Relações Públicas e Protocolo da Secretaria Geral deste Ministério. 22 Feb-01-2012      
Despacho n.º 96/12 Ministério da Juventude e Desporto Autoriza Florinda Diogo, o regresso ao quadro de pessoal deste Ministério. 22 Feb-01-2012      
Despacho n.º 97/12 Ministério da Juventude e Desporto Autoriza Nelida Afonso da Silva Garrido, o regresso ao quadro de pessoal deste Ministério. 22 Feb-01-2012      
Despacho n.º 98/12 Inspecção Geral da Administração do Estado Determina a realização de uma inspecção geral ao Ministério da Geologia e Minas e da Indústria. 22 Feb-01-2012      
Despacho n.º 99/12 Inspecção Geral da Administração do Estado Determina a realização de uma inspecção geral ao Ministério da Agricultura e do Desenvolvimento Rural e das Pescas. 22 Feb-01-2012      
Despacho n.º 100/12 Inspecção Geral da Administração do Estado Designa os membros integrantes da Comissão Administrativa do Fundo Permanente da Inspecção Geral da Administração do Estado. 22 Feb-01-2012      
Decreto Executivo n.º 39/12 Ministério do Ensino Superior e da Ciência e Tecnologia Cria no Instituto Superior Politécnico Metropolitano de Angola, os cursos que conferem o Grau de Bacharelato, Licenciatura e aprova os planos de estudo dos cursos criados. 23 Feb-02-2012      
Decreto Executivo n.º 40/12 Ministério do Ensino Superior e da Ciência e Tecnologia Cria no Instituto Politécnico da Tundavala, os cursos que conferem o Grau de Licenciatura e aprova os planos de estudo dos cursos criados. 24 Feb-03-2012      
Decreto Executivo Conjunto n.º 41/12 Ministério da Educação e da Administração do Território Cria as Escolas do Ensino Primário e Ciclo do Ensino Secundário denominadas " n.º 323-Cerâmica," "n.º 551-Cabala", "n.º 531 – Foto Sakala", " n.º525-Km.36", n.º372-Progresso", n.º 564- Caxicane" e n.º 534- Mabuia", sitas nos Municípios do Dande e Icolo e Bengo, Província do Bengo e aprova os respectvos quadros de pessoal. 25 Feb-06-2012      
Decreto Executivo Conjunto n.º 42/12 Ministério da Educação e da Administração do Território Cria as Escolas do Ensino Primário denominadas " Ensino Especial do Kibaxi" e " Ensino Especial de Catete2 sitas nos Municípios do Dembos e Icolo e Bengo, Província do Bengo e aprova os respectivos quadros de pessoal 25 Feb-06-2012      
Decreto Executivo Conjunto n.º 43/12 Ministério da Educação e da Administração do Território Cria as Escolas do Ensino Primário denominadas " n.º 9374-Cherú, n.º 365-Kinjada, n.º 362-Kapunga, n.º 372-Progresso e n.º 373-Bumba" sitas no Município do Dande, Província do Bengo e aprova os respectivos quadros de pessoal. 25 Feb-06-2012      
Decreto Executivo Conjunto n.º 44/12 Ministério da Educação e da Administração do Território Cria as Escolas do Ensino Primário denominadas" n.ºos 536, 564, 523, 524, 546 e 561, Morro 50, Anduri, Sacrifício Wala, Cabembeia e Honga Zanga" sitas no Município do Icolo e Bengo, Província do Bengo e aprova os respectivos quadros de pessoal. 25 Feb-06-2012      
Decreto Executivo Conjunto n.º 45/12 Ministério da Educação e da Administração do Território Cria a Escola do 2.º Ciclo do Ensino Secundário « KAMAHA» sita no Município da Kahama, Província do Cunene. 26 Feb-07-2012      
Decreto Executivo Conjunto n.º 46/12 Ministério da Educação e da Administração do Território Cria a escola do Ensino Primário e 1.º Ciclo do Ensino Secundário « 23 de Junho», sita no Município de Cacolo, Província da Luanda-Sul. 26 Feb-07-2012      
Decreto Executivo n.º 47/12 Ministério da Educação Aprova o Regulamento Interno do Conselho Técnico. 26 Feb-07-2012      
Despacho Conjunto n.º 101/12 Ministério da Educação e da Saúde Cria a Comissão Técnica para proceder ao levantamento da situação das escolas públicas que ministram Cursos Técnicos da Saúde. 26 Feb-07-2012      
Despacho n.º 102/12 Ministério da Educação Desvincula para efeitos de reforma Belmiro Schmidt, Diamantino Franscisco Pascoal, serafina Caetano de Sousa Paim do Céu, Mawete Kerampo, Filomeno da Luz Lourenço da Silva Mendes e José Germano, dos quadros do Ministério da Educação. 26 Feb-07-2012      
Despacho n.º 103/12 Ministério das Telecomunicações e Tecnologias de Informação Exonera Arlete Maria dos Angos de Oliveira Gomes, das funções de Chefe de Secção de Arquivo da Repartição de Expediente Geral da Secretaria Geral. 26 Feb-07-2012      
Despacho n.º 104/12 Ministério das Telecomunicações e Tecnologias de Informação Promove a título excepcional José Neto da Cruz Fernandes, para a categoria de Assessor. 26 Feb-07-2012      
Despacho n.º 105/12 Ministério das Telecomunicações e Tecnologias de Informação Coloca Valter Mauel Lucas, em regime de destacamento por um período de 2 anos, na Divisão de Gestão Patrimonial da Direcção de Administração e Finanças da Assembleia Nacional. 26 Feb-07-2012      
Despacho n.º 106/12 Ministério das Telecomunicações e Tecnologias de Informação Nomeia Arlete Maria dos Anjos de Oliveira Gomes, para exercer as funções de Chefe de Secção de Programação e Desenvolvimento do Gabinete de Intercâmbio Internacional. 26 Feb-07-2012      
Despacho n.º 107/12 Ministério das Telecomunicações e Tecnologias de Informação Nomeia Antunes Augusto da Silva, para exercer as funções de Chefe de Secção de Formação e Segurança Social da Secretaria Geral. 26 Feb-07-2012      
Despacho n.º 108/12 Ministério das Telecomunicações e Tecnologias de Informação Nomeia Madalena Correia, para exercer as funções de Chefe de Secção de Arquivo da Repartição de Expediente Geral da Secretaria Geral. 26 Feb-07-2012      
Decreto Executivo Conjunto n.º 48/12 Ministério da Educação e da Administração do Território Cria as Escolas do Ensino Primário denominadas " n.º 363-Bondo", n.º 364-Cambondo", n.º 366-Boa Esperança", n.º 367- Kingombe", " n.º 368-Kingungo", " n.º 369- Santana", n.º 370- Kicabo2" e " n.º 371-Fuesse" sitas no Município do Dande, Província do Bengo, e aprova os respectivos quadros de pessoal. 27 Feb-08-2012      
Decreto Executivo Conjunto n.º 49/12 Ministério da Educação e da Administração do Território Cria a Escola do Ensino Primário n.º 506 denominada " Banza Bombo" sita no Município do Icolo e Bengo, Província do Bengo, e aprova o quadro de pessoal. 27 Feb-08-2012      
Decreto Executivo Conjunto n.º 50/12 Ministério da Educação e da Administração do Território Cria a Escola do 1.º Ciclo do Ensino Secundário n.º 440 denominada " Mobil", sita no Município dos Dembos, Província do Bengo, e aprova o quadro de pessoal. 27 Feb-08-2012      
Decreto Executivo Conjunto n.º 51/12 Ministério da Educação e da Administração do Território Cria a Escola do Ensino Primário e 1.º Ciclo do Ensino Secundário n.º 439 denominada " Kifulo, sita no Município dos Dembos, Província do Bengo, e aprova o quadro de pessoal. 27 Feb-08-2012      
Decreto Executivo Conjunto n.º 52/12 Ministério da Educação e da Administração do Território Cria a Escola do Ensino Primário e 1.º Ciclo do Ensino Secundário n.º 540, denominada "Cafebele", sita no Município do Icolo e Bengo, Província do Bengo e aprova o quadro de pessoal. 28 Feb-09-2012      
Decreto Executivo Conjunto n.º 53/12 Ministério da Educação e da Administração do Território Cria a Escola do Ensino Primário e 1.º Ciclo do Ensino Secundário denominado " Missão Católica", sita no Município do Icolo e Bengo, Província do Bengo e aprova o quadro de pessoal. 28 Feb-09-2012      
Decreto Executivo Conjunto n.º 54/12 Ministério da Educação e da Administração do Território Cria a Escola do Ensino Primário e 1.º Ciclo do Ensino Secundário n.º 404, denominada " Missionária", sita no Município dos Dembos, Província do Bengo e aprova o quadro de pessoal. 28 Feb-09-2012      
Decreto Executivo Conjunto n.º 55/12 Ministério da Educação e da Administração do Território Cria as Escolas do 2.º Ciclo do Ensino Secundário denominadas " Kicabo", "Úcua", e " Piri" sitas nos Municípios do Dande e Dembos, Província do Bengo e aprova os respectivos quadros de pessoal. 28 Feb-09-2012      
Decreto Executivo Conjunto n.º 56/12 Ministério da Educação e da Administração do Território Cria a Escola do Ensino Primário e 1.º Ciclo do Ensino Secundário n.º 12 denominada " Conussi", sita no Município Sede do Longonjo, Província do Huambo.- Revoga o Decreto Executivo n.º 309/06, de 20 de Novembro, na parte aplicável a esta escola. 28 Feb-09-2012      
Decreto Executivo Conjunto n.º 57/12 Ministério da Educação e da Administração do Território Cria as escolas do Ensino Primário " Caluia, Calumbe, Sassuco, Sambau, Sombo-Sul, Lundjate, Sacambundji e Luhemba", sitas no Município de Saurimo, Província da Luanda-Sul. 29 Feb-10-2012      
Decreto Executivo Conjunto n.º 58/12 Ministério da Educação e da Administração do Território Cria a escola do Ensino Primário e 1.º Ciclo do Enssino Secundário " ITENGO", sita no Município de Saurimo, Província da Luanda-Sul. 29 Feb-10-2012      
Decreto Executivo Conjunto n.º 59/12 Ministério da Educação e da Administração do Território Cria as Escolas de Formação de Professores, sitas nos Municípios de Cacolo, Dala e Muconda, Província da Luanda-Sul. 29 Feb-10-2012      
Decreto Executivo Conjunto n.º 60/12 Ministério da Educação e da Administração do Território Cria a Escola do Ensino Primário " 11 de Novembro", sita no Município de Saurimo, Província da Luanda-Sul. 29 Feb-10-2012      
Decreto Executivo Conjunto n.º 61/12 Ministério da Educação e da Administração do Território Cria a Escola do Ensino Primário " José Maria Robles", sita no Município de Saurimo, Província da Luanda-Sul. 29 Feb-10-2012      
Decreto Executivo Conjunto n.º 62/12 Ministério da Educação e da Administração do Território Cria a Escola do 2.º Ciclo do Ensino Secundário "José Manuel Salucombo", sita no Município de Saurimo, Província da Luanda-Sul. 30 Feb-13-2012      
Decreto Executivo Conjunto n.º 63/12 Ministério da Educação e da Administração do Território Cria as Escolas do Ensino Primário " Muene Luanda, Cangombe e Muachicuata", sitas no Município da Muconda, Província da Luanda-Sul. 30 Feb-13-2012      
Decreto Executivo Conjunto n.º 64/12 Ministério da Educação e da Administração do Território Cria a Escolas do 1.º Ciclo do Ensino Secundário " Candembe II", sita no Município de Saurimo, Província da Lunda-Sul. 30 Feb-13-2012      
Decreto Executivo Conjunto n.º 65/12 Ministério da Educação e da Administração do Território Cria as Escolas do Ensino Primário denominadas Emílio da Silva", " Mucatende" e "Minungu" 30 Feb-13-2012      
Despacho n.º 110/12 Ministério da Defesa Nacional Exonera Telma Patrícia Ramos Bernardo, do cargo de Secretária do Director Nacional de Recursos Humanos. 30 Feb-13-2012      
Despacho n.º 111/12 Ministério da Defesa Nacional Nomeia Luísa de Fátima Martin, para o cargo de Secretária do Ministro da Defesa Nacional. 30 Feb-13-2012      
Despacho n.º 112/12 Ministério da Defesa Nacional Nomeia Luísa de Fátima Martin, para o cargo de Secretária do Inspector Geral-Adjunto P/ Área Operativa da IGDN. 30 Feb-13-2012      
Despacho n.º 113/12 Ministério dos Petróleos Concede nova prorrogação do príodo da fase inicial de pesquisa do Bloco 26/06 até 30 de Novembro de 2012. 30 Feb-13-2012      
Despacho n.º 114/12 Ministério dos Petróleos Exonera José Miguel da Conceição do cargo de Consultor de Imprensa do Gabinete do Ministro dos Petróleos, Abílio Ferreira de Lemos Almeida Gomes do cargo de Consultor do Gabinete do Ministro dos Petroléos, francisco Lúcia Pedro do cargo Consultor do Ministro dos Petróleos para as áreas de Recursos Humanos e Administração, Adérita Franscisco da Silva Pascoal do cargo de Directora Adjunta de Gabinete do Ministro dos Petróleos e Massmba Cardosos do cargo de Director de Gabinete do Ministro dos Petróleos. 30 Feb-13-2012      
Despacho n.º 115/12 Ministério dos Petróleos Nomeia Definitivamente Napoleão Domingos Diogo para a categoria de Técnico Médio de Terceira Classe, Joana Massoxi Bastos de Lemos para a categoria de Técnica Média de Terceira Classe, Carolina da Saudade dos Santos Van-Dúnem Ferreira Carneiro Caiete para a categoria de Técnica Média de Terceira Classe,Maria Natália Kassova José para a categoria de Técnica Média de Terceira Classe,Domingos João Martins, Miguel dos Santos e Silva para a categoria de Técnicos Médio de Terceira Classe e Alexandra Maria do Rosário Nunes dos Santos Rúbio para a categoria de Técnico Médio de Terceira Classe. 30 Feb-13-2012      
Despacho n.º 116/12 Ministério da Educação Constitui as Equipas de Trabalho para o Conselho Técnico de 2012. 30 Feb-13-2012      
Despacho n.º 117/12 Ministério da Educação Nomeia Mpasi Paulo Zola, para a categoria de Professora do 2.º Ciclo do Ensino Secundário Diplomado do 6.º Escalão. 30 Feb-13-2012      
Despacho n.º 118/12 Ministério da Educação Nomeia Jorge Pedro, para exercer o cargo de Director Geral-Adjunto do Instituto Nacional de Educação Especial. 30 Feb-13-2012      
Despacho n.º 119/12 Ministério da Educação Nomeia Francisca da Conceição Santana, para a categoria de Professora do 1.º Ciclo do Ensino Secundário Diplomado do 1.º Ciclo Escalão. 30 Feb-13-2012      
Despacho n.º 120/12 Ministério da Cultura Cria o Grupo de Trabalho encarregue de apreciar, elaborar os projectos de diplomas propostos no âmbito do pacote legislativo do Ministério da Cultura. 30 Feb-13-2012      
Decreto Presidencial n.º 32/12 Presidente da República Aprova o Projecto de Investimento AOE Angola Oilfeld Equipment,Ltd. 31 Feb-14-2012      
Decreto Presidencial n.º 33/12 Presidente da República Aprova o Projecto de Investimento denominado Fazenda Solstício. 31 Feb-14-2012      
Decreto Presidencial n.º 34/12 Presidente da República Aprova o Projecto de Investimento denominado GESIMET- Industriais Siderúgicas, S.A. 31 Feb-14-2012      
Decreto Presidencial n.º 11/12 Presidente da República Cria a Comissão Interministerial para o Estudo e Revisão da Lei n.º 8/90, de 26 de Maio, sobre o Estatuto do Refugiado. 31 Feb-14-2012      
Decreto Executivo Conjunto n.º 66/12 Ministério da Economia e da Geologia e Minas e da Indústria Reverte a favor do Estado, a participação de 20% (vinte por cento) na Fábrica de Tintas Dyrup de Angola, Lda adjudicada á TINTANGOL, Lda. 32 Feb-15-2012      
Despacho n.º 121/12 Ministério da Economia Desegna Maria Leila Simões de Aleida, paera integrar a comissão de avaliação mencionada no artigo n.º 11.º do Decreto Presidencial n.º 273/11. 32 Feb-15-2012      
Despacho n.º 122/12 Ministério da Defesa Nacional Exonera José Pedro Sebastião Mujimbo, do cargo de Adjunto Técnico do Departamento de Relações Internacionais da Direcção Nacional de Relações Internacionais. 32 Feb-15-2012      
Despacho n.º 123/12 Ministério da Defesa Nacional Exonera a seu pedido Franscisco Coelho Matroquela, do cargo de Adjunto Técnico do departamento de Planificação e Sistemas das Forças da Direcção Nacional de Política de Defesa. 32 Feb-15-2012      
Despacho n.º 124/12 Ministério da Defesa Nacional Nomeia José Pedro Sebastião Mujimbo, para o cargo de Adido de Defesa junto da Embaixada da República de Angola na República da Guiné Conacry. 32 Feb-15-2012      
Despacho n.º 125/12 Ministério da Defesa Nacional Nomeia Jorge Firmino Lopes, para o cargo de Assessor do Ministro da Defesa Nacional para Exército. 32 Feb-15-2012      
Despacho n.º 126/12 Ministério da Justiça Altera o nome de Nuno Fernado Leitão Ribeiro, para Nuno Fernando Leitão Leite Ribeiro. 32 Feb-15-2012      
Despacho n.º 127/12 Ministério do Planeamento Nomeia Domingos Cristóvão Neto, para exercer as funções de Consultor do Gabinete do Vice- Ministro do Planeamento. 32 Feb-15-2012      
Despacho n.º 128/12 Ministério das Finanças Constitui uma Comissão Técnica, coordenada por Carlos Aires da Fonseca Panzo. Revoga o Despacho n.º 8/02, de 28 de Janeiro. 32 Feb-15-2012      
Despacho n.º 129/12 Ministério do Comércio Desvincula a seu pedido Almejada Laura Kapuwa Bossa Miguel Vatuva, do quadro de pessoal do Ministério do Comércio. 32 Feb-15-2012      
Despacho n.º 130/12 Ministério do Comércio Torna como inválidos a partir do dia 1 de Abril de 2012 os alvarás de comércio misto, ainda que estejam dentro do seu período de validade. 32 Feb-15-2012      
Despacho n.º 131/12 Ministério da Geologia e Minas e da Indústria Cria a Comissão de Negociações do Projecto Nova Secil Lobito. 32 Feb-15-2012      
Despacho n.º 132/12 Ministério da Geologia e Minas e da Indústria Subddelega ao Secretário de Estado da Indústria, competência relativa aos assuntos e a prática de actos relativos aos serviços da Direcção Nacional da Indústria, da Direcção Nacional da Agro-Indústria, da Unidade Técnica de Coordenação da Indústria de Cereais e da Panificação, da Organização da Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial, do Instituto Angolano de Propriedade Indústrial e do Gabinete de Acompanhamento das Negociações Comerciais. 32 Feb-15-2012      
Despacho n.º 133/12 Ministério da Geologia e Minas e da Indústria Subdelega ao Secretário de Estado da Geologia e Minas, competência relativa aos assuntos e a prática de actos relativos aos serviços da Direcção Nacional de Minas, da Comissão Nacional do Processo Kimberley, da FERRANGOL-E.P, e do Gabinete de Intercâmbio Internacional. 32 Feb-15-2012      
Despacho n.º 134/12 Ministério dos Petróleos Nomeia Pedro António Filipe, para exercer o cargo de Consultot no Gabinete do Vice- Ministro dos Petróleos, Telmo Felício Rodrigues de Almeida, para exercer o cargo de Consultor no Gabinete do Vice- Ministro dos Petróleos e Aurora de Jesus Franscisco Abrigada, para exercer o cargo de Directora de Gabinete do Vice-Ministro dos Petróleos. 32 Feb-15-2012      
Despacho n.º 135/12 Ministério dos Petróleos Nomeia Amadeu Cesário dos Santos Neves, para exercer o cargo de Consultor do Vice-Ministro dos Petróleos para Inspecção e Documentação. 32 Feb-15-2012      
Despacho n.º 136/12 Ministério dos Petróleos Nomeia Carlos Emílio Henriques Liumba, para exercer o cargo de Director do Gabinete Jurídico. 32 Feb-15-2012      
Despacho n.º 137/12 Ministério dos Petróleos Nomeia Manuel Augusto Xavier Júnior, para exercer o cargo de Director do Gabinete de Ambiente e Segurança. 32 Feb-15-2012      
Despacho n.º 138/12 Ministério dos Petróleos Nomeia Jacinto Prazeres de Jesus Cortez, para exercer o cargo de Inspector Geral. 32 Feb-15-2012      
Despacho n.º 139/12 Ministério dos Petróleos Nomeia Filipe Cruz de Redolfo Lima,para exercer o cargo de Secretário Geral. 32 Feb-15-2012      
Despacho n.º 140/12 Ministério dos Petróleos Nomeia Luzia da Costa Bravo Rómulo, para exercer o cargo de Directora do Gabinete de Estudos Planeamento e Estatística. 32 Feb-15-2012      
Despacho n.º 141/12 Ministério dos Petróleos Nomeia Manuel Albino Ferreira, para exercer o cargo de Director Nacional de Comercialização. 32 Feb-15-2012      
Despacho n.º 142/12 Ministério dos Petróleos Nomeia Estevão Pedro, para exercer o cargo de Director do Gabinete de Intercâmbio Internacional. 32 Feb-15-2012      
Despacho n.º 143/12 Ministério dos Petróleos Nomeia Félix Manuel Ferreira, para exercer o cargo de Director de Gabinete de Apoio a Actividade da OPEP. 32 Feb-15-2012      
Despacho n.º 144/12 Ministério do Urbanismo e Construção Nomeia Yuri José de Almeida Fernades, para a função de Chefe de Departamento da Administração Financeira do Centro de Formação Profissional, na Província de Luanda. 32 Feb-15-2012      
Despacho n.º 145/12 Ministério da Energia e Águas Nomeia Rita Maria Mungonji dos Santos, para execer Doméstica, da residência do Secretario de Etado das Águas, enquadrada na categoria de Operária Qualificada de 2.ª Classe. 32 Feb-15-2012      
Despacho n.º 146/12 Ministério da Energia e Águas Constitui a Comissão Administrativa de Gestão do Fundo Permanente do Instituto Regulador do Sector Eléctrico-IRSE. 32 Feb-15-2012      
Despacho Presidencial n.º 12/12 Presidente da República Cria a Comissão Multissectorial para a Preparação e Organização da Reunião do Conselho de Ministros da SADC, coordenada pelo Secretário de Estado das Relações Exteriores. 33 Feb-16-2012      
Despacho Presidencial n.º 13/12 Presidente da República Autoriza o Ministro das Finanças a assinar o acordo de Intermediação Financeira, a ser celebrrado entre o Banco de Desenvolvimento de Angola e o Ministério das Finanças. 33 Feb-16-2012      
Despacho Presidencial n.º 14/12 Presidente da República Cria a Comissão Multissectorial de Desenvolvimento Sustentável, Coordenada pelo Titular do Poder Executivo. 33 Feb-16-2012      
Despacho Presidencial n.º 15/12 Presidente da República Aprova o Contrato de Empréstimo para o Projecto de Modernização da Segurança Pública. 33 Feb-16-2012      
Despacho Presidencial n.º 16/12 Presidente da República Aprova o Contrato de Empréstimo para o Projecto do Centro de Tecnologia Industrial Avançada e de Modernização. 33 Feb-16-2012      
Despacho Presidencial n.º 17/12 Presidente da República Delega poderes ao Ministro das Finanças para conferir posse aos Membros do Conselho de Administração da Comissão de Mercado de Capitais. 33 Feb-16-2012      
Decreto Executivo Conjunto n.º 67/12 Ministério da Educação e da Administração do Território Cria a Escola do Ensino Primário «« Rui Duarte de Carvalho»», sita na comuna Forte Santa Rita, Província do Namibe. 33 Feb-16-2012      
Decreto Executivo n.º 68/12 Ministério das Finanças Determina que as Obrigações do Tesouro, até ao valor global de KZ: 96 400 000 000,00 ( Noventa e Seis Mil Mihões e Quotrocentos Milhões de Kwanzas), são emitidas sem reajuste do valor nominal, com taxas de juros de cupão predefinidas por maturidade e colocadas através de leilão de Preços. 33 Feb-16-2012      
Despacho Conjunto n.º 147/12 Ministério do Interior e das Telecomunicações e Tecnologias de Informação Constitui uma comissão de trabalho encarregada pela avaliação da actual situação de acesso aps números curtos e o tratamento de informações resultantes do seu uso. 33 Feb-16-2012      
Despacho n.º 148/12 Ministério da Comunicação Social Dá por finda a comissão de serviço que Constância Dias Marques Pimentel vinha exercendo como Directora Adjunta do Gabinete da Ministra. 33 Feb-16-2012      
Despacho n.º 149/12 Ministério das Finanças Exonera Zacarias Rodrigues das funções de Delegado Provincial de Finanças do Bié. 33 Feb-16-2012      
Despacho n.º 150/12 Ministério das Finanças Nomeia Lino Quienda Mateus Sebastião, para em comissão de serviço, exerce as funções de Delegado Provincial de Finanças do Bié. 33 Feb-16-2012      
Despacho n.º 151/12 Ministério dos Petróleos Nomeia definitivamente David Cauanda Cuto e Marcelino António Marcelino para as respectivas categorias. 33 Feb-16-2012      
Despacho n.º 152/12 Ministério dos Petróleos Nomeia definitivamente Afonso Onédio Francisco António, Lucas João Bengui e João Quintas Dumbu Muyunto para as respectivas categorias. 33 Feb-16-2012      
Despacho n.º 153/12 Ministério dos Petróleos Exonera Pedro António Filipe, Telmo Felício Rodrigues de Almeida, Aurora de Jesus Francisco Abrigada e Amadeu Cesário dos Santos Neves dos respectivos cargos. 33 Feb-16-2012      
Despacho n.º 154/12 Ministério da Energia e Águas Coloca António Pilartes Gomes Pereira, em regime de destacamento em comissão de serviço na Autoridade Reguladora da Energia Atómica (AREA). 33 Feb-16-2012      
Despacho n.º 155/12 Ministério das Telecomunicações e Tecnologias de Informação Nomeia Diógenes José Faustino Ferreira, para as funções de Consultor do Gabinete do Ministro das Telecomunicações e Tecnologias de Infomação. 33 Feb-16-2012      
Decreto Executivo Conjunto n.º 69/12 Ministério da Educação e da Administração do Território Cria a Escola do 1.º Ciclo do Ensino Secundário n.º 20" 1 de Junho»», sita no Município Sede da Província do Namibe. 34 Feb-17-2012      
Decreto Executivo Conjunto n.º 70/12 Ministério da Educação e da Administração do Território Cria a Escola do Ensino Primário e 1.º do Ensino Secundário «« São José Operário»»., sita no Município sede da Província do Namibe. 34 Feb-17-2012      
Decreto Executivo Conjunto n.º 71/12 Ministério da Educação e da Administração do Território Cria a escola do 1.º Ciclo do ensino secundário «« 25 de Maio»», sita no Município do Tômbua, Província do Namibe. 34 Feb-17-2012      
Decreto Executivo Conjunto n.º 72/12 Ministério da Educação e da Administração do Território Cria a escola do Ensino «« Manuel de Mesquita Lemos»», sita no Município da Bibala, Província do Namibe. 34 Feb-17-2012      
Decreto Executivo Conjunto n.º 73/12 Ministério da Educação e da Administração do Território Cria a Escola do 2.º Ciclo do Ensino secundário «« Icra Regional do Namibe»», sita no Município sede da Província do Namibe. 34 Feb-17-2012      
Decreto Executivo Conjunto n.º 74/12 Ministério da Educação e da Administração do Território Cria a Escola do Ensino Primário «« Tchindukuto»», sita na Comuna Forte Santa Rita, Província do Namibe. 34 Feb-17-2012      
Decreto Executivo Conjunto n.º 75/12 Ministério da Educação e da Administração do Território Cria a Escola do Ensino Primário «« Praia Amélia»», sita na Comuna Forte Santa Rita, Província do Namibe. 34 Feb-17-2012      
Despacho n.º 156/12 Ministério das Finanças Alarga o prazo de cadastramwnto e recadastramento dos prédios urbanos em todo o País, até ao dia 31 de Março do Corrente ano. 34 Feb-17-2012      
Decreto Executivo Conjunto n.º 76/12 Ministério da Educação e da Administração do Território Cria a Escola do Ensino Primário «« Reverendo Eduardo Moreira Kuenhe»», sita no Município sede da Província do Namibe. 35 Feb-20-2012      
Decreto Executivo Conjunto n.º 77/12 Ministério da Educação e da Administração do Território Cria a Escola do Ensino Primário «« Mutu-yakevela»», sita no Município Sede da Província do Namibe. 35 Feb-20-2012      
Decreto Executivo n.º 78/12 Ministério da Educação Aprova o Calendário Escolar para o Ano Lectivo 2012. 35 Feb-20-2012      
Despacho n.º 157/12 Ministério da Justiça Altera o nome de Mantchima Sofia da Costa Gama, para Nádia Sofia da Costa Gama. 35 Feb-20-2012      
Despacho n.º 158/12 Ministério das Finanças Autoriza a constituição da Sociedade Seguradora PROTTEJA SEGUROS,SA. 35 Feb-20-2012      
Despacho n.º 159/12 Ministério das Finanças Determina a emissão, colocação e resgate das Obrigações do Tesouro em moeda nacional, sem reajuste do valor nominal, com taxa de juros de cupão predefinidas por maturidade e colocada através de leilão de preços. 35 Feb-20-2012      
Despacho n.º 160/12 Ministério do Comércio Nomeia José Manuel Félix, para o cargo de Chefe da Secção de Documentação, , Análise e Monitorização dos Sistemas de Informação. 35 Feb-20-2012      
Despacho n.º 161/12 Ministério da Educação Constitui os Grupos Técnicos Multissectoriais da Qualidade do Corpo Docente e dos Sistemas de Avaliação das Aprendizagens. 35 Feb-20-2012      
Despacho n.º 162/12 Ministério da Educação Nomeia definitivamente Salete Esperança de Castro Monteiro, com a categoria de Técnica Média de 3.ª Classe. 35 Feb-20-2012      
Despacho n.º 163/12 Ministério da Educação Nomeia Definitivamente Marlene da Conceição Alves dos Santos, com a categoria de Técnica Média de 3.ª. 35 Feb-20-2012      
Despacho n.º 164/12 Ministério da Educação Sanciona Roberto Gonçalves Franscisco, com a pena disciplinar de demissão 35 Feb-20-2012      
Despacho n.º 165/12 Ministério da Juventude e Desporto Cria a Comissão Instaladora da Galeria do Desporto. 35 Feb-20-2012      
Despacho n.º 166/12 Ministério da Juventude e Desporto Concede á Justina Queiroz Calado, a pensão de reforma antecipada. 35 Feb-20-2012      
Decreto Executivo n.º 79/12 Ministério do Ensino Superior e da Ciência e Tecnologia Cria no Instituto Superior Polotécnico do Cazenga ISPOCA, so cursos que conferem o Grau de Licenciatura. 36 Feb-22-2012      
Decreto Presidencial n.º 18/12 Presidente da República Aprova o Projecto para fornecimento e instalação da central térmica de 30 MW, na zona dos Quartéis, na Cidade de Luanda. 37 Feb-23-2012      
Decreto Presidencial n.º 19/12 Presidente da República Delega poderes ao Ministro das Finanças, para conferir posse aos membros do Conselho de Administração do Fundo Petrilífero. 37 Feb-23-2012      
Decreto Presidencial n.º 20/12 Presidente da República Aprova a concessão de uma garantia do Estado no valor de USD 120.000.000,00 ( Cento e vinte milhões de dólares americanos). 37 Feb-23-2012      
Decreto Presidencial n.º 21/12 Presidente da República Indigita o Ministério do Urbanismo e Construção ,a Unidade Técnica de Saneamento de Luanda e o Gabinete de Obras Especiais a assumpção dos contratos de Empreitadas para execução de obras, os custos e a responsabilidade com o realojamento das populações que vivam nas áreas onde implementam projectos de obras, e a criação do Programa Provincial de Habitação Social. 37 Feb-23-2012      
Decreto Executivo n.º 80/12 Ministério das Finanças Introduz o ajuste á fórmula de declaração de despacho aduaneiro de mercadorias, designada por «« Documento Único»», de fora abreviada, por ««DU»». 37 Feb-23-2012      
Decreto Executivo n.º 81/12 Ministério das Finanças Determina que as obrigações de Tesouro, até ao valor global de KZ: 192.800.000.000,00 ( cento e noventa e dois mil milhões, e oitocentos milhões de kwanzas), são emitidas com taxas de juros de cupão definidas na colocação, através de leilão de quantidade, e com a actualização do seu valor nominal em conformidade com a variação da taxa de câmbio de referência divulgada pelo Banco Nacional de Angola para a compra de dólares dos Estados Unidos da Ámerica. 37 Feb-23-2012      
Decreto Executivo n.º 82/12 Ministério das Finanças Define a área de jurisdição e as Competências da Delegação Aduaneira da Sonils. 37 Feb-23-2012      
Decreto Executivo n.º 83/12 Ministério das Finanças Autoriza a emissão de Bilhetes de Tesouro até ao valor global de KZ: 159 638 400 000,00 ( cento e cinquenta e nove mil milhões, seiscentos e trinta e oito milhões e quatrocentos mil kwanzas), para o finanaciamento da execução financeira do Orçamento Geral do Estado 2012. 37 Feb-23-2012      
Decreto Executivo n.º 84/12 Ministério dos Petróleos Aprova o índice de repartição por produto refinado de Petróleo Bruto. 37 Feb-23-2012      
Decreto Executivo n.º 85/12 Ministério dos Petróleos Autoriza a Sonangol Pesquisa e Produção, S.A. A proceder á cessão de uma participação associativa de 10% (dez por cento) por si detida no Contrato de Partiha de Produção do Bloco 2/05 á Kotoil,S.A. 37 Feb-23-2012      
Decreto Executivo n.º 86/12 Ministério do Ambiente Aprova o Refulamento sobre o Registo Técnico de Sociedades de Consultoria Ambiental.- Revoga Toda a legislação que contrarie o disposto no presente Decreto Executivo. 37 Feb-23-2012      
Despacho n.º 167/12 Ministério da Justiça Altera o nome de José Carlos Bernardo Ganga, para José Carlos Baranda Ganga. 37 Feb-23-2012      
Despacho n.º 168/12 Ministério da Comunicação Social Nomeia a Comissão de Avaliação do Procedimento de Contratação da Construção do Centro de Informação das Nações Unidas. 37 Feb-23-2012      
Despacho n.º 169/12 Ministério do Planeamento Transita Miguel Chaves, para a categoria de Assessor Principal. 37 Feb-23-2012      
Despacho n.º 170/12 Ministério das Finanças Exonera Gsbriela Maria Pulson da Costa Teixeira, do cargo de Chefe do Centro de Documentação, do Serviço Nacional das Alfândegas. 37 Feb-23-2012      
Despacho n.º 171/12 Ministério das Finanças Nomeia Bruno Miguel Castanheira de Carvalho, para o cargo de Chefe do Centro de Documentação, do Serviço Nacional das Alfândegas. 37 Feb-23-2012      
Despacho n.º 172/12 Ministério da Geologia e Minas e da Indústria Nomeia Hélder Ricardo Soares Divad, para em comissão de serviço, em representação do Ministério, acompanhar e apoiar o processo de implementação do Projecto de Reviatalização da Unidade Industrial da TEXTANG II. 37 Feb-23-2012      
Despacho n.º 173/12 Ministério da Geologia e Minas e da Indústria Cria a Unidade de Coordenação do Projecto CITA ( Centro Industrial de Tecnologia Avançada na Província de Luanda.) 37 Feb-23-2012      
Despacho n.º 174/12 Ministério da Geologia e Minas e da Indústria Dá por finda a Comissão Dinamizadora da TEXTANG II, nomeada através do Despacho n.º 01/10, de 18 de Janeiro. 37 Feb-23-2012      
Despacho n.º 175/12 Ministério das Telecomunicações e Tecnologias de Informação Exonera Ãngela Baptista Francisco Pedro e Manuel José João,, das respectivas funções. 37 Feb-23-2012      
Despacho n.º 176/12 Ministério das Telecomunicações e Tecnologias de Informação Cria uma comissão para identificar e propor medidas pertinentes a tomar relativamente as superficies e terrenos pertecentes as Empresa e Institutos Públicos titelados do Sector. 37 Feb-23-2012      
Despacho n.º 177/12 Ministério da Cultura Exonera António André Francisco, da categoria de Técnico Médio Principal de 1.º Classe, por ter passado á situação de reforma. 37 Feb-23-2012      
Despacho n.º 178/12 Ministério da Cultura Transfere Leonardo Daniel Kondjasili, do Instituto de Línguas Nacionais para a Faculdade de Letras da Universidade Agostinho Neto. 37 Feb-23-2012      
Despacho n.º 179/12 Ministério da Cultura Concede a Teresa Queta Cassola, Licença Registada por um ano. 37 Feb-23-2012      
Despacho n.º 180/12 Ministério da Cultura Constitui a Comissão de Júri de outorga do Prémio Nacional de Cultura e Artes, Edição 2012. 37 Feb-23-2012      
Despacho n.º 181/12 Ministério da Cultura Reintegra Elisa Mateus Andrade, no quadro de pessoal deste Ministério, com a categoria de Auxiliar Administrativa de 1.º Classe. 37 Feb-23-2012      
Decreto Presidencial n.º 35/12 Presidente da República Nomeia o Brigadeiro Fernando Francisco Zombo, para o cargo de Chefe-Adjunto da Direcção de Administração e Finanças do Estado-Maior General das Forças Armadas de Angolanas. 38 Feb-24-2012      
Despacho Presidencial n.º 22/12 Presidente da República Aprova o Contrato de Financiamento para Implementação do Projecto de Desenvolvimento Agrícola de Camaiangala, no Município do Moxico. 38 Feb-24-2012      
Despacho Presidencial n.º 23/12 Presidente da República Aprova o Contrato de Financiamento para Implementação do Projecto de Construção de Infra-Estruturas do Perímetro do Sequeiro I. 38 Feb-24-2012      
Despacho Presidencial n.º 24/12 Presidente da República Aprova o Contrato de Financiamento para Implementação do Projecto de Extensão do Terminal Minério do Porto do Lobito. 38 Feb-24-2012      
Despacho Presidencial n.º 25/12 Presidente da República Aprova o Contrato de Financiamento para Implementação do Projecto de Agro-Industrial da azenda do Longo, no Município do Longa, na Província do Cuando-Cubango. 38 Feb-24-2012      
Despacho Presidencial n.º 26/12 Presidente da República Aprova o Contrato de Financiamento para Implementação do Projecto de Reabilitação do Porto do Lobito. 38 Feb-24-2012      
Despacho Presidencial n.º 27/12 Presidente da República Aprova o Contrato de Financiamento para Implementação do Projecto de Reabilitação de Produção de Milho e Talápia, denominado Fazenda Agro-Industrial de Kamacupa, na Província do Bié. 38 Feb-24-2012      
Despacho Presidencial n.º 28/12 Presidente da República Aprova o Contrato de Financiamento para Implementação do Projecto de Desenvolvimento Agrícola de Sanza Pombo, na Província do Uíge. 38 Feb-24-2012      
Despacho Presidencial n.º 29/12 Presidente da República Aprova o Contrato de Financiamento para Implementação do Projecto de Construção de Infra-Estruturas do Perímetro do Sequeiro II. 38 Feb-24-2012      
Despacho Presidencial n.º 30/12 Presidente da República Aprova o Contrato de Financiamento para Implementação do Projecto de Extensão do Terminal de Contentores do Porto do Lobito. 38 Feb-24-2012      
Despacho Presidencial n.º 31/12 Presidente da República Aprova o Contrato de Financiamento para Implementação do Projecto de Desenvolvimento Agrícola, denominado Fazenda Pedras Negras, na Província de Malanje. 38 Feb-24-2012      
Ordem do Comandante-Em-Chefe n.º 1/12 Comandante Em Chefe das Forças Armadas Angolanas Promove ao grau de militar de Brigadeiro, o Coronel Fernando Francisco Zombo. 38 Feb-24-2012      
Decreto executivo n.º 87/12 Ministério do Ambiente Aprova o Regilamento de Consultas Públicas dos Projectos Sujeitos à Avaliação de Impactes Ambientais. – Revogada toda a legislação que contrarie o disposto no presente Decreto Executivo. 38 Feb-24-2012      
Despacho n.º 182/12 Órgãos Essenciais Auxiliares do Presidente Secretaria Geral Determina a abertura do concurso interno de admissão por prova documental, para provimento de lugares, no quadro de pessoal deste Órgão. 38 Feb-24-2012      
Despacho n.º 183/12 Órgãos Essenciais Auxiliares do Presidente Secretaria Geral Determina a abertura do concurso de promoção e ingresso, para o desenvolvimento de lugares, no quadro de pessoal deste Órgão. 38 Feb-24-2012      
Despacho n.º 184/12 Ministério das Finanças Autoriza a emissão e colocação e resgate das Obrigações do Tesouro em moeda nacional,com taxa de juro definida na colocação e actualização do seu valor nominal em conformidade com a variação da taxa de câmbio de referência divulgada pelo Banco Nacional de Angola para a compra de dólares dos Estados Unidos da América. 38 Feb-24-2012      
Despacho n.º 185/12 Ministério das Finanças Autoriza a emissão e colocação de Bilhetes do Tesouro – 2012, para constituição da Divída Flutuante para o financiamento da execução financeira do Orçamento Geral do Estado – 2012. 38 Feb-24-2012      
Decreto Executivo Conjunto n.º 88/12 Ministérios da Educação e da Administração do Território Cria as Escolas dop Ensino Primário denominadas "Luavur Zona A" "Luavur Zona C" " Candembe I", Candembe II e Manauto II, sitas no Município de Saurimo, Província da Lunda-Sul. 39 Feb-27-2012      
Decreto Executivo n.º 89/12 Ministério do Ensino Superior e da Ciência e Tecnologia Cria o Instituto Superior Politécnico Kangonjo os cursos que conferem o grau de lincenciatura e aprova os planos de estudos dos respectivos cursos. 39 Feb-27-2012      
Decreto Executivo n.º 90/12 Ministério do Ensino Superior e da Ciência e Tecnologia Cria o Instituto Superior Politécnico do Cazenga ISPOCA, os cursos que conferem o Grau de Lincenciatura, e aprova os planos de estudo dos respectivos cursos. 40 Feb-28-2012      
Despacho n.º 186/12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Cria a Comissão para a Organização da 1.ª Edição da Feira da Banana, Coordenada por Dominos Nazaré da Cruz Veloso. 40 Feb-28-2012      
Despacho n.º 187/12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Constitui a comissão de avaliação de desempenho referente ao ano de 2011 coordenada por Inês Mafuta Biquimacula Quintino. 40 Feb-28-2012      
Despacho n.º 188/12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Desvincula a seu pedido Sara Barroso Neto, do quadro de pessoal do Instituto de Desenvolvimento Agrário. 40 Feb-28-2012      
Despacho n.º 189/12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Transfere Helena Francisco Mabiala Ndongo, do Instituto de Investigação Agronómica, para o Departamento Provincial do Instituto de Desenvolvimento Agrário do Zaíre. 40 Feb-28-2012      
Despacho n.º 190/12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Reintegra Pedro Valentim Dozi, Maria de Lourdes Gaspar Bento Sardinha e Laurinda Maria da Rosa Fernando Paim, no quadro de pessoal do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas. 40 Feb-28-2012      
Despacho n.º 191/12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Promove António Francisco Valério, Eurico Cassanga Miguel e Carlos Celestino Nunes, as categorias de Técnico Superior Principal e Assessor Principal. 40 Feb-28-2012      
Despacho n.º 192/12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Nomeiações 40 Feb-28-2012      
Despacho n.º 193/12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Indica Carlos Agostinho Dias Paim, para representar o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, no Projecto do Pólo de Desenvolvimento da Quizenga. 40 Feb-28-2012      
Despacho n.º 194/12 Ministério das Telecomunicações e Tecnologias de Informação Concede a Alberto Filipe Mateus, Licença Ilimitada, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2012. 40 Feb-28-2012      
Despacho n.º 195/12 Ministério da Cultura Atribui Diplomas de Honra no âmbito das comemorações do Dia da Cultura Nacional. 40 Feb-28-2012      
Despacho n.º 196/12 Ministério da Cultura Atribui Diplomas de Mérito no âmbito das comemorações do Dia da Cultura Nacional. 40 Feb-28-2012      
Lei n.º 9/12 Assembleia Nacional De Autorização Legislativa sobre a Atribuição de Incentivos Às Empresas Angolanas que Realizam Operações Petriolíferas. 41 Feb-29-2012      
Decreto Executivo Conjunto n.º 91/12 Ministérios da Educação, da Saúde e da Administração do Território Cria as Escolas de Formação de Técnicos de Saúde, abreviadamente EFTS, nas Províncias do Bengo, Benguela, Bié, Cabinda, Huambo, Huíla, Kwanza-Norte, Luanda, Lunda-Norte, Lunda-Sul, Malanje, Moxico e Uíge. 41 Feb-29-2012      
Despacho n.º 198/12 Ministério da Defesa Nacional Nomeia Carlos Jorge Pereira dos Santos Van-Dunem e Emilia Mitelembe Segunda, para os cargos de Chefe de Repartição de Organização do Departamento de Auditoria da Direcção Nacional de Administração e Finanças e Bibliotecário da Inspecção Geral da Defesa Nacional, respectivamente. 41 Feb-29-2012      
Despacho n.º 198/12 Ministério dos Petróleos Exonerações. 41 Feb-29-2012      
Despacho n.º 199/12 Ministério do Ambiente Aprova os formulários legais para o registo de empresas que exercem actividades nas Áreas dos Residuos, Tratamento de Água e Águas Residuais. 41 Feb-29-2012      
Despacho n.º 200/12 Ministério da Educação Cria o Jurí Nacional do Concurso das Escolas Secudárias da SADC. – Revoga o Despacho n.º 40/08, de 13 de Março. 41 Feb-29-2012      
Despacho n.º 201/12 Ministério da Educação Concede licença ilimitada de Virginia Cumena Lombe, com efeitos a partir do dia 2 de Janeiro de 2012. 41 Feb-29-2012      
Decreto Executivo n.º 92/12 Ministério do Ambiente Aprova os Termos de Referância para a Elaboração de Estudos de Impactes Ambientais. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto neste Decreto Executivo. 42 Mar-01-2012      
Despacho n.º 202/12 Ministério da Defesa Nacional Nomeia Costa Vunge Manuel, para exercer o cargo de Chefe de Repartição de Orçamento do Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística. 42 Mar-01-2012      
Despacho n.º 203/12 Ministério do Urbanismo e Construção Dá por finda a comissão de serviço que Francisco Nicolau Camilo Frederico, vinha exercendo no cargo de Chefe de Secção de Comunicação e Imagem deste Ministério. 42 Mar-01-2012      
Decreto Executivo Conjunto n.º 93/12 Ministérios da Administração do Twerritório, da Administração Pública, Emprego e Segurança Social e das Finanças Determina que os títulares dos órgãos da Administração Central e Local do Estado, nomeadamente Ministros, Governadores Provinciais e entidades erquiparadas são autorizados a proverem definitivamente nos quadros da função pública todos ao agentes administrativos que se encontrarem vinculados à Administração Pública por meio de um contrato e que estejam inseridos na Base de Dados de Salários do Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado gerida pelo Ministério das Finanças. 43 Mar-02-2012      
Despacho Conjunto n.º 204/12 Ministério da Justiça e do Urbanismo e Construção Determina o registo a favor do Estado, do prédio urbano, situado na Província de Benguela, Gaveto da Alexandre Herculano e Bartolomeu Dias, a favor da Sociedade de Construções Lda e Sociedade Industrial e Comercial. 43 Mar-02-2012      
Despacho Conjunto n.º 205/12 Ministério da Justiça e do Urbanismo e Construção Determina o registo a favor do Estado, do prédio urbano, situado na Província da Huíla, Municipio de Caconda, Rua Marechal Carmona, em nome de Valentim A. Reis & C.ª 43 Mar-02-2012      
Despacho Conjunto n.º 206/12 Ministério da Justiça e do Urbanismo e Construção Determina o registo a favor do Estado, do prédio urbano de rés-do-chão, sito em Luanda, Município do Cazenga, Bairro Hoji-ya-Henda, Rua Ngola Kiluange, a favor de Elísio de Oliveira Cabral. 43 Mar-02-2012      
Despacho Conjunto n.º 207/12 Ministério da Justiça e do Urbanismo e Construção Determina o registo a favor do Estado, do prédio urbano composto por sete divisões, sito em Luanda, Município de Viana, Zona Industrial de Viana, em nome de Arnaldo Grilo (Empresa Agrícola de Linhas). 43 Mar-02-2012      
Despacho Conjunto n.º 208/12 Ministério da Justiça e do Urbanismo e Construção Determina o registo a favor do Estado, do prédio urbano, situado na Província de Benguela, Município de Benguela, Rua Monsenhor Keilling, em nome de Joaquina Moreira Barros e Laureano Moreira da Cunha Barros. 43 Mar-02-2012      
Despacho Conjunto n.º 209/12 Ministério da Justiça e do Urbanismo e Construção Determina o registo a favor do Estado, do prédio urbano, situado na Província de Benguela, Rua Xavier Barreto, a favor de Maria Fernanda Henriques de Azevedo. 43 Mar-02-2012      
Despacho n.º 210/12 Ministério do Urbanismo e Construção Nomeia Francisco Nicolau Camilo Frederico, para o cargo de Chefe de Departamento do Centro de Documentação e Informação deste Ministério. 43 Mar-02-2012      
Despacho n.º 211/12 Ministério da Juventude e Desporto Concede Pensão de Reforma por Velhice à Maria Manuela Mendes. 43 Mar-02-2012      
Despacho n.º 212/12 Ministério da Juventude e Desporto Concede Licença Registada a Euclides Francisco Manuel de Brito. 43 Mar-02-2012      
Despacho n.º 213/12 Ministério da Juventude e Desporto Autoriza o regresso da funcionária Helvarina Iriana José Pereira, ao quadro pessoal deste Ministério. 43 Mar-02-2012      
Decreto Presidencial n.º 36/12 Presidente da República Aprova o Regulamento das Comissões de Negociações de Concessões Mineiras. Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente diploma. 44 Mar-05-2012      
Despacho Presidencial n.º 32/12 Presidente da República Cria Comissão Interministerial encarregue de preparar a participação de Angola na Cimeira de Seul sobre Segurança Nuclear. 44 Mar-05-2012      
Despacho Presidencial n.º 33/12 Presidente da República Cria a Comissão Multissectorial para a Negiociação relativa ao encontro de investimento para implementação do Projecto Integrado Minero Siderúrgico de Kassinga e de Kassala Kitungo. 44 Mar-05-2012      
Despacho Conjunto n.º 214/12 Ministérios da Justiça e do Urbanismo e Construção Determina o registo a favor do Estado, do prédio urbano, tendo anexos e de duas residências, sito em Luanda, Município da Maianga, Bairro Prenda, Rua dos Mareantes, a favor de Almeida & Irmãos, Limitada. 44 Mar-05-2012      
Despacho n.º 215/12 Ministério das Relações Exteriores Nomeiações. 44 Mar-05-2012      
Despacho n.º 216/12 Ministério do Comércio Promove Ana Paula Manuel Sachimo, para a categoria de Técnica Média de 1.ª Classe. 44 Mar-05-2012      
Despacho n.º 217/12 Minsitério do Comércio Constitui a Comissão de Avaliação de Desempenho deste Ministério. 44 Mar-05-2012      
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Despacho n.º 220/12 Órgãos Essenciais Auxiliares do Presidente Secretaria Geral Nomeia Isaías da Conceição Mendes, para o cargo de Chefe de Secção de Casdastro no Departamento de Património da Secretaraia Geral dos órgãos Essenciais Auxiliares do Presidente da República. 46 Mar-07-2012      
Despacho n.º 221/12 Ministério da Defesa Nacional Exonera António Domningos da Silva, do cargo de Secretario do Director do Gabinete de Ministro da Defesa Nacional. 46 Mar-07-2012      
Despacho n.º 222/12 Ministério da Defesa Nacional Dá por finda a comissão normal de serviço que Bento Viassi, vinha exercendo neste Ministério. 46 Mar-07-2012      
Despacho n.º 223/12 Ministério da Administração e Território Exonera Elizab eth Belém Alves de Ceita, Carlos Mendes Samba, Alberto de Oliveira dos Reis Fançony, Lourenço Saturnino do Nascimento, Rui Carlos Alberto, Manuel Dala e Carlos de Jesus Paulo Baptista, dos cargos respectivos de Directora da Administração Autárquica, Director do Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística, Secretário Geral, Director do Gabinete de Intercâmbio, Director da Administração Local de Estado, Director-Adjunto do Gabinete do Ministro da Administração do Território e Chefe de Departamento e de Administração, Gestão do Orçamento e Património. 46 Mar-07-2012      
Despacho n.º 224/12 Ministério da Administração e Território Nomeia Felisbela Belém Alves de Ceita, Nazario Pedro Vilhena Bomba, Carlos de Jesus Paulo Baptista, Belisário Alexandre Carvalheda dos Santos, Walter José Ferreira de Sá e Bernardino Muteka, para os cargos respectivos de Directora do Gabinete de Intercâmbio, Director do Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística, Secretário Geral, Director da Administração Autárquica e Director-Adjunto do Gabinete do Ministro da Administração do Território. 46 Mar-07-2012      
Despacho n.º 225/12 Ministério da Administração e Território Cria a Comissão de Avaliação para contratação dos serviços de Web Design para a criação de quatro logo marcas para as efemérides nacionais. 46 Mar-07-2012      
Despacho n.º 226/12 Ministério da Educação Sanciona Edgar da Conceição Monteiro e Adérito Divua da Silva José, com pena de demissao. 46 Mar-07-2012      
Despacho n.º 227/12 Ministério da Educação Coloca Lerena Nayol Pitra de Carvalho, no Gabinete Jurídico deste Ministério. 46 Mar-07-2012      
Despacho n.º 228/12 Ministério da Educação Concede licença ilimitada a Garcia Domingos António, Heitor Simão Afonso e Amílcar Fernandes Famado Quiala. 46 Mar-07-2012      
Despacho n.º 229/12 Ministério da Educação Desvincula José Caxanga Domingos Fernandes, Madalena João, Maria Catarina André Marques, Isabel Nangambali Josias, para efeitos de reforma. 46 Mar-07-2012      
Despacho n.º 230/12 Ministério da Educação Determina que os Directores de todos os estabelecimentos de ensino público e privado dos vários subsitemas de ensino e os demais responsaveís das instituições dependentes do Ministério da Educação orientem, para efeitos de recenseamento militar no dia 10 de Janeiro ao Dia 28 de Fevereiro do ano de 2012. 46 Mar-07-2012      
Despacho n.º 231/12 Ministério da Educação Dá por finda a função que Bernanrdo António Manuel Kigima, vinha exercendo como motorista pessoal da Vice-Ministra da Educação para o Ensino Geral e Acção Social. 46 Mar-07-2012      
Despacho n.º 232/12 Ministério da Educação Nomeia Bernando António Manuel Kigima, para exercer a função de Motorista no Gabinete da Vice-Ministra da Educação. 46 Mar-07-2012      
Despacho n.º 233/12 Ministério da Educação Nomeia definitivamaente António Sebastião Kusseta, com a categoria de professor do II Ciclo do Ensino Secundário, Diplomado na Repartição Municipal da Educação, Cultura, Juventude e Desporto do Munícipio do Amboim. 46 Mar-07-2012      
Decreto Presidencial n.º 39/12 Presidente da República Aprova a Criação da Banda de Música Presidencial. 47 Mar-09-2012      
Decreto Executivo n.º 94/12 Ministério da Educação Aprova o Regulamento Interno do Gabinete Jurídico. 47 Mar-09-2012      
Decreto Executivo n.º 95/12 Ministério da Educação Aprova o Regulamento Interno do Gabinete dos Recursos Humanos.. 47 Mar-09-2012      
Decreto Executivo n.º 96/12 Ministério da Educação Aprova o Regulamento Interno do Gabinete de Intercâmbio. 47 Mar-09-2012      
Despacho n.º 234/12 Ministério das Finanças Enquadra Mariano Paulo, na estrutura da carreira especial da Inspecção. 47 Mar-09-2012      
Despacho n.º 235/12 Inspecção Geral da Administração do Estado Determina a realização do Concurso Público Externo de Ingresso para admissão de novo pessoal de quadro da Inspecção Geral da Administração do Estado. 47 Mar-09-2012      
Despacho n.º 236/12 Ministério da Euducação Nomeia definitivamente doecentes da Província do Cuando Cubango, nas actegorias que para cada um se indicam. 48 Mar-12-2012      
Despacho n.º 237/12 Ministério da Euducação Nomeia definitivamente doecentes da Província do Zaíre, nas actegorias que para cada um se indicam. 48 Mar-12-2012      
Decreto Presidencial n.º 40/12 Presidente da República Cria o Balcão único do Empreendedor e aprova o seu Estatuto Orgânico. 49 Mar-13-2012      
Decreto Presidencial n.º 41/12 Presidente da República Aprova o Modelo de implementaçãio do Programa de Apoio às Micro, Pequenas, e Médias Empresas. 49 Mar-13-2012      
Decreto Presidencial n.º 42/12 Presidente da República Aprova o Programa de Apoio ao Pequeno Negócio. 49 Mar-13-2012      
Decreto Presidencial n.º 43/12 Presidente da República Aprova o Regulamento da Lei n.º 30/11, de 13 de Setembro, sobre as Micro, Pequenas e Médias Empresas. 49 Mar-13-2012      
Decreto Presidencial n.º 44/12 Presidente da República Exonera Henrique David Deoloindo Barbosa e Lotty Nolika, dos cargos respectivos de Vice-Governandor para o Sector Económico e Vice-Governadora para o Sector Politico e Social da rovíncia do Huambo. 50 Mar-14-2012      
Decreto Presidencial n.º 45/12 Presidente da República Nomeia António Resende e Adriano Mendes de Carvalho, para os cargos respectivos de Vice.Governador para área Técnica e Vice-Goverbnandor para área dos Serviços Comunitários da Priovíncia de Luanda. 50 Mar-14-2012      
Decreto Presidencial n.º 46/12 Presidente da República Nomeia Farncisco Fato e Guilhereme Tuluca, para os cargos respectivos de vice.Governador para o Sector Económico e vice-Governador para o Sector Político e Social da Província do Huambo. 50 Mar-14-2012      
Despacho Presidencial n.º 34/12 Presidente da República Cria a Comissão Ad-Hoc com a finalidade especifíca de estudar e monitorar a aplicação das Regras de Comercialização dos Imóveis das Novas Centralidades, coordenada por Manuel Domingos Vicente, Ministro de Estado e da Coordenação Económica. 50 Mar-14-2012      
Despacho Presidencial n.º 35/12 Presidente da República Cria o Grupo de Trabalho, para dirigir o Processo de Elaboraçõa de um Estudo Diagnóstico sobre a Organização, Regulação e Supervisão dos Mercados de Seguro, Resseguro e Fundo de Pensões coordenado por Aguinaldo Jaime. 50 Mar-14-2012      
Despacho n.º 238/12 Ministério dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria Nomeia Hermínia Paula João, para exercer o cargo de chefe de Secção Administrativa do Gabinete de Inspecção. 50 Mar-14-2012      
Despacho n.º 239/12 Ministério das Finanças Desvincula Jerónimo Daniel Sachilombo, José Ferreira António, José Pereira, Manuel Simão Jorge, José Francisco, Júlio Fernando, Berrnardo João Miranda, Francisco Pascoal Neto, Jacinto Chinene, Carvalho Quianvo e Maria da Conceição dos Santos Ferreira de Sousa, para efeitos de aposentação. 50 Mar-14-2012      
Despacho n.º 240/12 Ministério das Finanças Nomeia provisoriamente: Edna Patrícia Dias da Silva, Filomena Rosana Miguel Airosa, Gilberto Saturnino José e Oliveira Juníor, Jorge do Sofrimento Jay Manuel, Elizandra Mónica Rodrigues Coelho, Isabel Libania Gomes Maiato, Eurico Custódio Epalanga, Álvaro André, Stela Milonga Arsénio António, Eugênia Viana da Fonseca Dupret, Maria Boete Barros Fulucuta, Esmeraldo óscar Manuel Chatuva e Rui Carlos de Almeida Abreu, para as categorias respectivas de Técnico Superior de 2.ª Classe, Técnico Superior de 2.ª Classe, Técnico Superior de 2.ª Classe, Técnico Superior de 2.ª Classe, Técnico Superior de 2.ª Classe, Técnico Superior de 2.ª Classe, Técnico Superior de 3.ª Classe, Técnico Superior de 3.ª Classe, Técnico Superior de 3.ª Classe, Técnico Superior de 3.ª Classe, Técnico Superior de 3.ª Classe, Técnico Superior de 3.ª Classe, Técnico Superior de 3.ª Classe,. 50 Mar-14-2012      
Despacho n.º 241/12 Ministério do Comércio Determina que a partir de 5 de Março de 2012 o licenciamento dos processos de importação, exportação e reexportação deve ser requerido directamente junto do Sistema Integrado do Comércio Externo – SICOEX, deixando as Delegações Regionais do Ministério do Comércio de realizar a tarefa de recepção dos pdedidos. 50 Mar-14-2012      
Despacho n.º 242/12 Ministério do Comércio Concede o prazo até ao dia 30 de Abril de 2012 para os importadores e exportadores procederem obrigatoriamente á sua inscrição no Registo dos Exportadores e Importadores. 50 Mar-14-2012      
Despacho n.º 243/12 Ministério das Telecomunicações e Tecnologias de Informação Coloca Maria Isabel Gonçalves Manuel, em regime de destacamento no Serviço de Migração e Estrangeiros. 50 Mar-14-2012      
Despacho n.º 244/12 Ministério da Cultura Determina que a exibição do Carnaval 2012 será feita em homenagem aos Grupos Carnavalescos União Angola Independente da Província de Luanda e União Suspresa do Instituto Médio da Saúde, Comandante Bula da Priovíncia do Bié. 50 Mar-14-2012      
Despacho n.º 245/12 Ministério da Cultura Aprova a proposta de Contrato de Prestação de Serviço entre o Ministério da Cultura de Angola e a Cooperação Antex, S.A. 50 Mar-14-2012      
Despacho n.º 246/12 Ministério da Cultura Subdelega competência ao Director Nacional de Formação Artística do Ministério da Cultura de Angola, Francisco Van-dúnem para assinar o contrato de Prestação de Serviços entre a Direcção Nacional de Formação Artística e a Coporação Antex, S.A. 50 Mar-14-2012      
Despacho n.º 247/12 Ministério da Cultura Cria a a Comissão Organizadora do V. Festival Internacional de Cinema – FIC Luanda, Edição 2012. 50 Mar-14-2012      
Despacho n.º 248/12 Ministério da Juventude e Desporto Nomeia Rosa Maria Helena Dássunção Passos Miranda, para exercer o cargo de Chefe de Secção de Expediente Geral de Arquivo. 50 Mar-14-2012      
Despacho n.º 249/12 Ministério da Juventude e Desporto Concede pensão de Reforma por velhice a Teresa Pedro 50 Mar-14-2012      
Resolução n.º 1/12 Assembleia Nacional Elege os candidatos para integrarem a Comissão Nacional Eleitoral como personalidades propostas pelos partidos políticos com assento parlamentar. 51 Mar-15-2012      
Despacho n.º 250/12 Ministério do Ambiente Aprova os formulários legais para a Instrução Processual do Aserviço Nacional de Fiscalização Ambiental. 51 Mar-15-2012      
Despacho n.º 251/12 Ministério da Educação Nomeia definitivamente docntes da Província do Huambo, nas categorias que, para cada um se indicam. 51 Mar-15-2012      
Decreto Legislativo n.º 3/12 Ministério da Educação Estabelece os Incentivos Fiscais às Empresa Nacionais do Sector Petrolífero. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente diploma, nomedamente, o Decreto n.º 4/07, de 22 de Janeiro. 52 Mar-16-2012      
Despacho n.º 252/12 Ministério da Educação Nomeia definitivamente docentes da Província do Cuanza-Norte, nas categorias que, para cada um se indicam. 52 Mar-16-2012      
Despacho n.º 253/12 Ministério da Educação Nomeia definitivamente docentes da Província do Cuanza-Sul, nas categorias que, para cada um se indicam. 52 Mar-16-2012      
Resolução n.º 2/12 Assembleia Nacional Aprova o Orçamento da Assembleia Nacional para o Ano Económico de 2012. 53 Mar-19-2012      
Despacho n.º 254/12 Ministério da Educação Nomeia definitivamente docentes da Província de Luanda, nas categorias que para cada um se indicam. 54 Mar-20-2012      
Despacho n.º 255/12 Ministério da Educação Nomeia definitivamentre docentes da Província do Bié, nas categrias que para cada um indicam. 55 Mar-21-2012      
Despacho n.º 256/12 Ministério da Educação Nomeia definitivamentre docentes da Província do Uíge, nas categrias que para cada um indicam. 55 Mar-21-2012      
Lei n.º 10/12 Assembleia Nacional Do Financiamento aos Partidos Politícos. – Revoga as Leis n.ºs 3/97, de 13 de Março e n.º 7/02, de 28 de Junho. 56 Mar-22-2012      
Lei n.º 11/12 Assembleia Nacional De Observação Eleitoral. – revoga a Lei n.º 4/05, de 4 de Julho (Lei de Iobservação Eleitoral). 56 Mar-22-2012      
Decreto Presidencial n.º 47/12 Presidente da República Define os destritos urbanos que compreendem a Cidade de Luanda. 56 Mar-22-2012      
Despacho Presidencial n.º 36/12 Presidente da República Aprova o Projecto de Fiscalização da Construção da Central 2 do Aproveitamento Hidroeléctrico de Cambambe e o respectivo contrato de fiscalização. 56 Mar-22-2012      
Despacho Presidencial n.º 37/12 Presidente da República Aprova o Contracto de Construção e Fornecimento de 2 (duas) Embarcações rápidas de transporte de 135 passageiros (Catamarãs). 56 Mar-22-2012      
Despacho Presidencial n.º 38/12 Presidente da República Aprova o Contrato de Fiscalização das Obras de Construção das Infra-estruturas nas Zonas 2A e 2B do Projecto de Requalificação do Município do Sambizanga. 56 Mar-22-2012      
Despacho Presidencial n.º 39/12 Presidente da República Aprova o Projecto para a Construção e Exploração dos Terminais Rodoviários de Passageiros Interprovínciais da Província de Luanda. 56 Mar-22-2012      
Despacho Presidencial n.º 40/12 Presidente da República Aprova o Contrato de Empreitada para o Planemaneto e Dragagem de Canais para o Projecto de Desenvolvimento de Shangombo-Rivungo. 56 Mar-22-2012      
Despacho Presidencial n.º 41/12 Presidente da República Aprova o Contracto de Construção e Fornecimento de 2 (duas) Embarcações rápidas de transporte de 265 passageiros (Catamarãs). 56 Mar-22-2012      
Despacho Presidencial n.º 42/12 Presidente da República Cria o Grupo de Trabalho com objectivo de preparar as actividades relativas a presença de Angola na Conferência Rio+20, Coordenada pelo Ministro das Relações Exteriores. 56 Mar-22-2012      
Despacho Presidencial n.º 43/12 Presidente da República Integra ao Grupo Ministerial da Comissão Multissectorial de Desenvolvimento Sustentável, Coordenada pelo Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil. 56 Mar-22-2012      
Resolução n.º 3/12 Assembleia Nacional Aprova para ratificação, o Texto do Acordo da 2.ª Revisão do Acordo de Cotonou entre os Estados de África, das Caríbas e do Pacífico e a União Europeia (ACP-EU),assinado em Ouagadougou 8Burkina Faso) aos 22 de Junho de 2010. 57 Mar-23-2012      
Resolução n.º 4/12 Assembleia Nacional Concede autorização para adopção do menor Tiago Miguel pelo Casal Albertina Maria da Silva Serrano Matias, e Luís Pinhão Matias, de nacionalidade portuguesa. 57 Mar-23-2012      
Resolução n.º 5/12 Assembleia Nacional Aprova os Planos de Actividade da Assembelia Nacional. 57 Mar-23-2012      
Resolução n.º 6/12 Assembleia Nacional Aprova a Proposta de Aletração dos Estatutos do Fundo Monetário Internacional sobre a Reforma do Conselho Executivo. 57 Mar-23-2012      
Resolução n.º 7/12 Assembleia Nacional Aprova o Código da Condcta Eleitoral. – Revoga a Resolução n.º 10/05, de 4 de Julho. 57 Mar-23-2012      
Resolução n.º 8/12 Assembleia Nacional Aprova a Eleição dos membros para integrarem as Comissões Provinciais Eleitorais. 57 Mar-23-2012      
Resolução n.º 8/12 Assembleia Nacional Concede a autorização para adopção do menor Manuel Menakuanzambi Afonso pelo casal Paolo PARIMBELLI E Roberta Rocchi, ambos casal de nacionalidade italiana. 57 Mar-23-2012      
Resolução n.º 8/12 Assembleia Nacional Aprova a movimentação de Deputados dos Grupos Parlamentares do MPLA e da UNITA. 57 Mar-23-2012      
Resolução n.º 11/12 Assembleia Nacional Aprova a eleição dos membros para integrarem as Comissões Municipais Eleitorais. 57 Mar-23-2012      
Decreto Presidencial n.º 48/12 Presidente da República Cria o Plano Integrado de Desenvolvimento do Comércio Rual e Empreendedorismo, designado abreviadamente por «PLAIDENCOR», e aprova o seu Regime Jurídico. 57 Mar-23-2012      
Decreto Presidencial n.º 50/12 Presidente da República Altera o artigo 6.º do Decreto Presidencial n.º 190/11, de 30 de Junho. – Revoga toda a legislação que contraria o disposto no presente diploma. 58 Mar-26-2012      
Decreto Presidencial n.º 51/12 Presidente da República Aprova o Estratuto Orgânico do Gabinete Técnico para Implementação e Gestão do Plano Director da área Residencial do Camama. 58 Mar-26-2012      
Decreto Presidencial n.º 52/12 Presidente da República Aprova o Regulamento da Comissão Nacional de Prevenção e Auditoria de Mortes Maternas e Neonatais. – Revoga toda a legislação que contraia o disposto no presente Decreto Presidencial. 58 Mar-26-2012      
Decreto Presidencial n.º 53/12 Presidente da República Aprova o Acordo entre o Governo da República de Angola e o Governo da República da Coreia, sobre a Isenção de Vistos em Passaportes Dipolmáticos e de Serviço, assinado em Seoul. 58 Mar-26-2012      
Decreto Presidencial n.º 54/12 Presidente da República Aprova o Acordo entre o Governo da República de Angola e do Governo da República Socialista do Vietname, sobre a Isenção de Vistos em Passaportes Diplomáticos e de Serviço, assinado em Luanda. 58 Mar-26-2012      
Decreto Presidencial n.º 55/12 Presidente da República Aprova o Acordo de Cooperação no Domínio Laboral entre o Executivo da República de Angola e o Governo da República Popular da China. 58 Mar-26-2012      
Decreto Presidencial n.º 56/12 Presidente da República Aprova o Acordo de Cooperação no Domínio da Defesa entre o Executivo da República de Angola e o Governo da República Popular da Sérvia. 58 Mar-26-2012      
Decreto Presidencial n.º 57/12 Presidente da República Aprova as alterações na estrutura incidiária do Regime Jurídico da Carreira de Enfernagem. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Decreto Presidencial, nomeadamente a estrutura indiciária constante do Anexo II do Regime Jurídico da Carreira de Enfernagem, aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 254/10, de 17 de Novembro. 58 Mar-26-2012      
Decreto Executivo n.º 97/12 Ministério das Finanças Estabelece a tabela de preços dos produtos derivados do petróleo bruto. – Revogha todas as disposições que contrariem o disposto no presente Decreto Executivo. 58 Mar-26-2012      
Decreto Executivo n.º 98/12 Ministério da Educação Aprova o Regulamento Interno do Conselho Técnico. 58 Mar-26-2012      
Aviso n.º 2/12 Banco Nacional de Angola Estabelece os prazos para a execução de transferencias e de remessas de valores, bem como para a disponibilização de fundos ao beneficiário, em resultado de depósitos de numerário e cheques, de Transferencias ou de remessas de valores. – Revoga toda a regulamentação que contrarie o disposto no presente Aviso. 58 Mar-26-2012      
Despacho n.º 257/12 Ministério da Justiça Altera o nome de Jessa Sofia de Oliveira Ferreira, para Jessa Sofia de Oliveira Moreira Ferreira. 58 Mar-26-2012      
Despacho n.º 258/12 Ministério do Planeamento Dá por finda a comissão de serviço que célia Gisela Mangueira de Morais Pontes, vinha exercendo como Directora de Gabinete em exercício. 58 Mar-26-2012      
Despacho n.º 259/12 Ministério do Planeamento Dá por finda a comissão de serviço que João Fernando, vinha exercendo como Director do Centro de Organização e Tecnologias de Infromação. 58 Mar-26-2012      
Despacho n.º 260/12 Ministério do Planeamento Desvincula a seu pedido Clementina de Assunção Cardosos, do quadro de pessoal deste Ministério. 58 Mar-26-2012      
Despacho n.º 261/12 Ministério da Educação Desvincula Maria de Los Angeles Reys Perez, Mariquinha Afonso Domingos, Maria de Lourdes Armando Narciso, Alice Cassamua Savilhemba, Josefina Nzumba Dembe, Francisco Soares e Maria Amélia, para feitos de reforma. 58 Mar-26-2012      
Despacho n.º 262/12 Ministério da Educação Nomeia definitivamente docentes da Província do Bengo, nas categorias que para cada um se indicam. 58 Mar-26-2012      
Despacho n.º 263/12 Ministério da Educação Nomeia definitivamente docentes da Província do Moxico, nas categorias que para cada um se indicam. 58 Mar-26-2012      
Despacho n.º 264/12 Ministério da Educação Nomeia definitivamente Floreta Simão Kamata, para a categoria de rofessora do 1.ª Ciclo do Ensino Secundário. 58 Mar-26-2012      
Despacho n.º 265/12 Ministério da Educação Concede licença ilimitada a Geraldo Kalemesa e Paulo Domingos. 58 Mar-26-2012      
Despacho n.º 266/12 Ministério da Educação Desvincula Maria Assunção Yungui Cpita, Mpassi Paulo Zola, Luzia João Gaspar Manuel, Adelina Herculano Muturi Fuindanga, Maria Adelina Simões e Domingas Pedro Paulo, para efeitos de reforma. 58 Mar-26-2012      
Despacho n.º 267/12 Ministério da Educação Nomeia João Gonga, para a categoria de Professor do 2.ª Ciclo do Ensino Secundário. 58 Mar-26-2012      
Despacho n.º 268/12 Ministério da Educação Nomeia Teresa Degado Gomes Francisco, para a função de Cozinheira da residencia do Vice-Ministro da Educação para Formação e Ensino Técnico Profissional. 58 Mar-26-2012      
Despacho n.º 269/12 Ministério da Educação Coloca Nkindu Miguel e Faustino Miguel Neto, em regime de destacamento respectivamente no Governo da Província do Uíge e no Ministério do Ensino Superior e da Ciência e Tecnologia. 58 Mar-26-2012      
Despacho n.º 270/12 Ministério da Educação Nomeia definitivamente Emília Teresa Aninhas Maurício da Silva e André António, nas categorias respectivas de Professora do 1.º Ciclo do Ensino Secundário Diplomada do 3.º Escalão e de Professora do 1.º Ciclo do Ensino Secundário Diplomada do 4.º Escalão. 58 Mar-26-2012      
Decreto Presidencial n.º 58/12 Presidente da República Nomeia Daniel Raimundo Savilhemba, para o cargo de Chefe do Estado Maior Regional da Comunidade Económica do Estados da África Central (CEFAC). 59 Mar-27-2012      
Ordem do Comandante-Em-Chefe n.º 2/12 Comandante Em Chefe das Forças Armadas Angolanas Gradua ao grau Militar de Brigadeiro, o Coronel Daniel Raimundo Savilhemba. 59 Mar-27-2012      
Decreto Executivo Conjunto n.º 99/12 Ministérios da Administração do Território e da Educação Cria a Escola do 1.º Ciclo do Ensino Secundário denominada "Ngola Kiluanje" sita no Munícipio da Cela/Sede, Provínca do Kwanza-Sul e aprova o respectivo Quadro de Pessoal. 59 Mar-27-2012      
Decreto Executivo Conjunto n.º 100/12 Ministérios da Administração do Território e da Educação Cria a Escola do 1.º Ciclo do Ensino Secundário denominada " José Eduardo dos Santos" sita no Munícipio da Cela/Kissanga, Provínca do Kwanza-Sul e aprova o respectivo Quadro de Pessoal. 59 Mar-27-2012      
Decreto Executivo Conjunto n.º 101/12 Ministérios da Administração do Território e da Educação Cria a Escola do 1.º e 2.º Ciclo do Ensino Secundário denominada " Dr. António Agostinho Neto" sita no Munícipio da Cela/Sede, Provínca do Kwanza-Sul e aprova o respectivo Quadro de Pessoal. 59 Mar-27-2012      
Decreto Executivo Conjunto n.º 102/12 Ministérios da Administração do Território e da Educação Cria a Escola do Ensino Primário e 1.º Ciclo do Ensino Secundário n.º 9137, denominada " Santa Maria Guadalupe" sita no Munícipio de Viana, Provínca de Luanda e aprova o respectivo Quadro de Pessoal. 59 Mar-27-2012      
Despacho n.º 271/12 Ministério da Justiça Altera o nome de Marino Kanhanga Mayengu, para Marino Kanhanga. 59 Mar-27-2012      
Despacho n.º 272/12 Ministério do Comércio Exonera Carlos Alberto Gomes Padre, Yara Lineia da Silva Pinto, Patrício Biculo Vilar e Camilo Adolfo Duarte Ortet, dos Cargos respectivos de Director de Gabinete do Vice-Ministro do Comércio, Secretária do Gabinete do Vice-Ministro do Comércio, Consultor de Gabinete do Vice-Ministro do Comércio e Consultor de Gabinete do Vice-Ministro do Comércio. 59 Mar-27-2012      
Despacho n.º 273/12 Ministério do Comércio Dá por finda o regime de destacamento para o qual Gaspar Alexandre joão, havia sido cedido no Governo da Província do Namibe e no Ministério das Pescas. 59 Mar-27-2012      
Despacho n.º 274/12 Ministério da Geologia e Minas e da Indústria Cria a Comissão de Negociação de Contratos de Concessão de Direitos. 59 Mar-27-2012      
Despacho n.º 275/12 Ministério dos Petróleos Determina a constituição do Juri do Concurso de Ingresso e de Acesso por vagas de Promoção do Pessoal deste Ministério. 59 Mar-27-2012      
Despacho n.º 276/12 Ministério da Energia e Águas Cria uma Comissão de Trabalho com finaliodade de assegurar a transferência para a Empresa Nacional de Electricidade – ENE, a Gestão e Exploração do Aproveitamento Hidroélectrico do Gove.- Revoga o Despacho n.º 51/10, de 24 de Setembro. 59 Mar-27-2012      
Despacho n.º 277/12 Ministério da Energia e Águas Constitui a Comissão de Gestão do Fundo Permanente do Gabinete para Administração da Bacia Hidrográfica do Rio Cunene – GABHIC. 59 Mar-27-2012      
Despacho n.º 278/12 Ministério da Energia e Águas Constitui a Comissão de Gestão do Fundo Permanente Da Aurtoridade Reguladora de Energia Atómica 59 Mar-27-2012      
Despacho n.º 279/12 Ministério da Energia e Águas Constitui a Comissão de Gestão do Fundo Permanente do Ministério da Energia e águas – MINEA. 59 Mar-27-2012      
Aviso n.º 3/12 Banco Nacional de Angola Determina que as instituições financeiras devem classificar os créditos concedidos e as garantias prestadas, em ordem crecesnte de risco. – Revoga toda a regulamentação que contrarie o disposto no presente Aviso, nomeadamente o Aviso n.º 04/09, de 18 Junho. 60 Mar-28-2012      
Aviso n.º 4/12 Banco Nacional de Angola Detyermina que as sociedades cooperativas de crédito autorizadas a funcionar pelo Banco Nacional de Angola devem manter uim nível de capital compatível com a natureza e a escala das suas operações, bem como os riscos inerentes, mantendo o Rácio de Sovidade Regulamentar igual ou superior a 12%. 60 Mar-28-2012      
Decreto Executivo Conjunto n.º 103/12 Ministérios das Finanças e da Economia Aprova o regulamento da linha de micro-crédito intitulada «Meu Negócio, Minha Vida», integrante do Programa de Apoio ao Pequeno Negócio (PROAPEN). 61 Mar-29-2012      
Aviso n.º 5/12 Banco Nacional de Angola Estabelece as regras e procedimentos a serem observados pelas instituições financeiras na prestação de produtos e serviços financeiros. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Aviso. 61 Mar-29-2012      
Aviso n.º 6/12 Banco Nacional de Angola Regula a prstação do serviço de remessas de valores. – Revoga todos os Diplomaas que contariem o estabelecimento no presente Aviso. 61 Mar-29-2012      
Aviso n.º 7/12 Banco Nacional de Angola Regula o limte de imobilizado das instituições finaceiras sob a supervisão do Banco Nacional de Angola. -revoga toda a regulamentação que contarie o presente Aviso, desiganadmente o Aviso n.º 07/2007, de 12 de Setembro. 62 Mar-30-2012      
Aviso n.º 8/12 Banco Nacional de Angola Regula o processo de instrução do pedido, de autorização, bem como estabelece os requisitos mínimos de funcionamento das sociedades de mico-crédito. – Revoga toda a legisção que contarie o disposto no presente Diploma,nomedamente a primeira para da alínea c) do número 1 artigo 15.º do Aviso n.º 04/2007, de 12 de Setembro. 62 Mar-30-2012      
Despacho n.º 280/12 Ministério das Finanças Fixa em Kz: 3.823.146,29 o Fundo Permanente da Inspecção Geral da Administração do Estado, para o ano económico de 2012. 62 Mar-30-2012      
Despacho n.º 281/12 Secretariado do Conselho de Ministros Nomeia a Comissão Administrativa encarregue pela Gestão do Fundo Permanente. 62 Mar-30-2012      
Decreto Executivo n.º 104/12 Ministério das Finanças Aprova o Regulamento Interno do Gabinete de Comunicação Institucional. 63 Apr-02-2012      
Aviso n.º 9/12 Banco Nacional de Angola Regula o rpocesso de instrução do pedido de autorização, bem como estabelece os requisitos mínimos de funcionamento das sociedades coopeerativas de crédito. – Revoga toda a legislação que contarie o disposto no presente diploma, nomedamente a última parte parte da alínea c) do número 1 artigo 1.º do Aviso n.º 04/2007, de 12 de Setembro. 63 Apr-02-2012      
Aviso n.º 10/12 Banco Nacional de Angola Regula as activiodades de emissão, aceitação e utilização de cartões de pagamento. – Revoga o Aviso n.º 01/2011, de 21 de Março e o Aviso n.º 06/2009 de 19 de Novembro, e todas as disposições que contariem o presente Aviso. 63 Apr-02-2012      
Aviso n.º 11/12 Banco Nacional de Angola Institui a Taxa Básica de Juro do Banco Nacional de Angola Taxa BNA. 63 Apr-02-2012      
Aviso n.º 12/12 Banco Nacional de Angola Institui as operações do mercado monetário interbancário para a gestão da líquidez, sobre o redesconto, bem como aprova os respectivos regulamentos. – Revoga todas as disposições regualmentares que contrariem o previsto no presente Aviso e regulamentos, nomeadamente os Instrututivos n.º 06/03, de 7 de Fevereiro, n.º 02/05, de 9 de Novembro, n.º 03/07, de 6 de Agosto, os Avisos n.º 02/05, de 9 de Novembro e o n.º 04/10, de 8 de Novembro. 63 Apr-02-2012      
Aviso n.º 13/12 Banco Nacional de Angola Institui a Luanda Interbank Offered Rate e aprova o seu regulamento. 63 Apr-02-2012      
Decreto Presidencial n.º 59/12 Presidente da República Exonera Carlos Manuel de Carvalho Rodrigues, do cargo de Administrador Executivo do Conselho de Administração da Comissão de Mercado de Capitais. 64 Apr-03-2012      
Decreto Presidencial n.º 60/12 Presidente da República Nomeia Mário Edison Gourgel Gavião, para o cargo de Administrador Executivo do Conselho de Administração da Comissão de Mercado de Capitais. 64 Apr-03-2012      
Despacho Presidencial n.º 44/12 Presidente da República Aprova a alteração da composição da Comissão Executiva de apoio ao Comité Organizador para a preparação e organização do 41.º Campeonato do Mundo da Modalidade de Hóquei em Patins, estabelecida no n.º 2 do Despacho Presidencial n.º 72/11, de 16 de Setembro. – Revoga toda a legislação que contrarie o presente Diploma. 64 Apr-03-2012      
Despacho Presidencial n.º 45/12 Presidente da República Aprova o Projecto de Construção do Instituto de Formação em Gestão Económica e Financeira dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e a proposta de adjudicação da respectiva empreitada à empresa China National Electronics Import & Export Corporation. 64 Apr-03-2012      
Despacho Presidencial n.º 46/12 Presidente da República Aprova o Contrato para a Reabilitação, Modernização e Ampliação da Subestação de 220/60/30/15 KV de Viana. 64 Apr-03-2012      
Despacho Presidencial n.º 47/12 Presidente da República Aprova o Contrato de Fiscalização das Obras e Construção do Projecto de Protecção e Estabilização, Arranjos Exteriores e Equipamentos Sociais das Encostas da Boavista e Sambizanga. 64 Apr-03-2012      
Despacho Presidencial n.º 48/12 Presidente da República Aprova o Contrato de Execução das Obras de Protecção e Estabilização, Arrnjos Exteriores e Equipamentos Sociais das Encostas da Boavista e Sambizanga, Fase-1. 64 Apr-03-2012      
Despacho Presidencial n.º 49/12 Presidente da República Aprova o Projecto para a Construção e Exploração de Infra-Estruturas Terrestres dos Terminais Marítimos de Passageiros da Província de Luanda. 64 Apr-03-2012      
Despacho Presidencial n.º 50/12 Presidente da República Autoriza o Ministro do Urbanismo e Construção a celebrar com a Empresa Construtora Norberto Odebrecht S.A., O Contrato de Empreitada refernte à Construção de 3000 (três mil) Casas Económicas no Loteamento do Zango, área de expansão de Viana. 64 Apr-03-2012      
Aviso n.º 14/12 Banco Nacional de Angola Institui o Código de Conduta para os Mercados Monetário e Cambial, Interbancários e aprova o seu regulamento interno. 64 Apr-03-2012      
Aviso n.º 15/12 Banco Nacional de Angola Regula o processo de constituição e funcionamento das sociedades de cessão financeira. 64 Apr-03-2012      
Aviso n.º 16/12 Banco Nacional de Angola Regula os contratos de cessão financeira celebrados pelas sociedades de cessão financeira autorizadas a funcionar pelo Banco Nacional de Angola. 64 Apr-03-2012      
Aviso n.º 17/12 Banco Nacional de Angola Estabelece as normas prudenciais especifícas aplicáveis às sociedades de locação financeira. 64 Apr-03-2012      
Aviso n.º 18/12 Banco Nacional de Angola Regula o processo de constituição e funcionamento das sociedades de locação financeira. 64 Apr-03-2012      
Despacho n.º 282/12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Dá por finda a comissão de serviço que Abel Luachi Rufino, vinha exercendo no cargo de Chefe de Departamento Provincial do Institutop de Desenvolvimento Agrário, na Provincia da Lunda-Sul. 64 Apr-03-2012      
Despacho n.º 283/12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Nomeia Domingos Muaiuma, para em comissão de serviço exercer o cargo de Chefe de Departamento Provincial do Instituto de Desenvolvimento grário, na Provincia da Lunda-Sul 64 Apr-03-2012      
Decreto Executivo n.º 105/12 Ministério da Administração Pública, Emprego e Segurança Social Ajusta o Paradigma dos Serviços Municipais do Instituto Nacional de Segurança Social e Estabelece o Paradigma das Agências de Prestação de Serviço do Instituto Nacional de Segurança Social. – Revoga o Decreto Executivo n.º 59/01, de 1 de Outubro. 65 Apr-05-2012      
Decreto Executivo n.º 106/12 Ministério da Administração Pública, Emprego e Segurança Social Cria os Serviços Municipais do Instituto Nacional de Segurança Social dos Municipios de Icolo e Bengo, Ganda, Matala, Tômbwa, Waku Kungu, Cambambe, Andulo, Caála, Cacuso e Negage, e a Agência de Prestação de Serviços do Instituto Nacional de Segurança Social da Zona Económica Especial (ZEE), sob a dependência do Serviço Municipal de Viana. 65 Apr-05-2012      
Despacho Conjunto n.º 284/12 Ministérios das Finanças e do Transportes Cria uma Comissão Técnica para dar Tratamento e Acautelar os aspectos legais referentes ao Abate e Venda da Aeronave de Tipo Boeing Mod. 747 300, D2-TEA e Respectivos Motores, afecta à TAAG-Linhas Áereas de Angola-E.P. 65 Apr-05-2012      
Despacho Conjunto n.º 285/12 Ministérios das Finanças e do Transportes Cria uma Comissão Técnica para dar Tratamento e Acautelar os aspectos legais referentes ao Abate e Venda da Aeronave de Tipo Boeing Mod. 747 300, D2-TEB e Respectivos Motores, afecta à TAAG-Linhas Áereas de Angola-E.P. 65 Apr-05-2012      
Despacho Conjunto n.º 286/12 Ministérios das Finanças e do Transportes Cria uma Comissão Técnica para dar Tratamento e Acautelar os aspectos legais referentes ao Abate e Venda da Aeronave de Tipo Boeing Mod. 737 300, D2-TBD e Respectivos Motores, afecta à TAAG-Linhas Áereas de Angola-E.P. 65 Apr-05-2012      
Despacho n.º 287/12 Ministério da Defesa Nacional Exonera Maravilho Abel Banvo do cargo de Chefe de Departamento de Estatística do Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística/GEPE e Rescinde o Contrato que o vincula. 65 Apr-05-2012      
Despacho n.º 288/12 Ministério da Defesa Nacional Exonera Paulo Dala do Cargo de Chefe Adjunto da Secretaria Geral do Ministro. 65 Apr-05-2012      
Despacho n.º 289/12 Ministério da Defesa Nacional Nomeia Paulo Dala para o cargo de Chefe de Departamento de Cultura da Direcção Nacional de Segurança Social, Cultura e Desporto. 65 Apr-05-2012      
Despacho n.º 290/12 Ministério da Defesa Nacional Nomeia Paulo Dala para o cargo de Chefe de Departamento de Coordenação e Planeamento do Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística/GEPE. 65 Apr-05-2012      
Despacho n.º 291/12 Ministério do Planeamento Dá por finda a comissão ordinária de serviço que Zatando Mbiki vinha exercendo como Chefe de Departamento de Informática do Instituto Nacional de Estatística. 65 Apr-05-2012      
Despacho n.º 292/12 Ministério do Planeamento Dá por finda a comissão ordinária de serviço que Bernanrdino Domingos Francisco vinha exercendo como Chefe de Departamento do Recenseamento e Inquéritos Especiais do Instituto Nacional de Estatística. 65 Apr-05-2012      
Despacho n.º 293/12 Ministério do Planeamento Nomeia Dulce Teresa Joaquim Alexandre oara o cargo de Chefe de Departamento do Gabinete do Conselho Directivo do Instituto Nacional de Estatística. 65 Apr-05-2012      
Despacho n.º 294/12 Ministério do Planeamento Nomeia Paulo Fonseca, Marlene Catarina de Almeida Costa, Cristovão António Bragança, Vieira Francisco Bembo Ferreira, Salvador Manuel Ferreira, Pio Altino Lucas, Engrácia da Graça da Sant´Ana da Cruz e Costa e Benjamim Afonso, para os cargos de Coordenador Técnico do Gabinete Central do Censo, Coordenadora da Subcomissão de Administração e Finanças, Coordenador da Subcomissão de Mobilização e Publicidade, Coordenador da Subcomissão de Processamento de Dados, Coordenador da Subcomissão de Formação, Coordenador da Subcomissão da Logística, Coordenadora da Subcomissão para a Difusão de Resultados e Coordenador da Subcomissão de Cartografia Censitária. 65 Apr-05-2012      
Despacho n.º 295/12 Ministério do Planeamento Nomeia Domingos José Constatntino para o cargo de Chefe de Departamento de Planeamento e Cooperação do Instituto Nacional de Estatística. 65 Apr-05-2012      
Despacho n.º 296/12 Ministério do Urbanismo e Construção Dá por finda a comissão de serviço que, Pedro Francisco Lopes Júnior, vinha exercendo no cargo de Chefe de Departamento de Coordenação de Investimento no Gabinete de Estudos, Planemaento e Estatística. 65 Apr-05-2012      
Despacho n.º 297/12 Ministério do Urbanismo e Construção Dá por finda a comissão de serviço que, António Lopes João da Conceição Nicolau, vinha exercendo no cargo de Chefe de Departamento de Estudos, Análise e Planeamento do Gabinete de Estudos, Planemaento e Estatística. 65 Apr-05-2012      
Despacho n.º 298/12 Ministério do Urbanismo e Construção Nomeia Alzira Gualdina Lucas da Cunha para o cargo de Chefe de Departamento de Estudos, Análise e Planeamento do Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística. 65 Apr-05-2012      
Despacho n.º 299/12 Ministério do Urbanismo e Construção Nomeia António Lopes João da Conceição Nicolau para o cargo de Chefe de Departamento de Coordenação de Investimento, do Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística. 65 Apr-05-2012      
Despacho n.º 300/12 Ministério dos Transportes Nomeia Kinavuidi Miguel Suamino Paulo, para o cargo de Chefe de Secção de Gestão dos Recursos Humanos e Serviços Gerais do Instituto Hidrográfico e Sinalização Marítima. 65 Apr-05-2012      
Despacho n.º 301/12 Ministério da Cultura Cria a Comissão Organizadora do Jardim do Livro Infantil, Edição 2012. 65 Apr-05-2012      
Despacho n.º 302/12 Ministério da Cultura Transfere Helena Maria Rodrigo Bole da Direcção Nacional de Acção Cultural para o Gabinete de Intercâmbio Internacional. 65 Apr-05-2012      
Rectificação: Ministério dos Petróleos Por ter havido lapso no Decreto Executivo n.º 162/11, de 3 de Outubro, publicado no Diário da República n.º 190, I Série, procede-se a rectificação. 65 Apr-05-2012      
Decreto Executivo n.º 107/12 Ministério das Finanças Aprova o Regulamento Interno da Direcção Nacional do Património do Estado – DNPE. 66 Apr-09-2012      
Despacho n.º 303/12 Ministério das Finanças Transfere Fernanda Manuela Sobrinho Borges Francisco, da Direcção de Programação e Gestão Financeira para a Direcção Nacional de Impostos. 66 Apr-09-2012      
Despacho n.º 304/12 Ministério das Finanças Fixa em Kz: 30. 000.000,00 (trinta milhões de kwanzas), o Fundo Permanente do Gabinete do Vice-Presidente da República, para o ano de 2012. 66 Apr-09-2012      
Despacho n.º 305/12 Ministério das Finanças Fixa em Kz: 49.428.805,00 (quarenta e nove milhões, quatrocentos e vinte e oito mil, oitocentos e cinco kwanzas) o Fundo Permanente da Comissão Nacional Eleitoral, para o ano de 2012. 66 Apr-09-2012      
Despacho n.º 306/12 Ministério das Finanças Fixa em Kz: 750. 000,00 (setecentos e cinquenta mil kwanzas), o Fundo Permanente do Ministério da Comunicação Social. 66 Apr-09-2012      
Despacho n.º 307/12 Ministério das Finanças Fixa em Kz: 500. 000,00 (quinhentos mil kwanzas), o Fundo Permanente do Ministério da Reinserção Social. 66 Apr-09-2012      
Despacho n.º 308/12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Indigita Maria Antónia Nelumba, Directora Nacional de Infra-Estruturas e da Indústria Pesqueira para com poedres bastantes a prática do acto, assinar em nome deste Ministério, o contrato de empreitada para a reabilitação e ampliação de salinas, com a Empresa Nacional de Abastecimento Técnico Material da Indústria Pesqueira – ENATIP, U.E.E. 66 Apr-09-2012      
Despacho n.º 309/12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Indigita Maria Antónia Nelumba, Directora Nacional de Infra-Estruturas e da Indústria Pesqueira para com poedres bastantes a prática do acto, assinar em nome deste Ministério, o contrato de empreitada para a construção de dois (2) Centros de Salga e Seca, com a Empresa Nacional de Abastecimento Técnico Material da Indústria Pesqueira – ENATIP, U.E.E. 66 Apr-09-2012      
Despacho n.º 310/12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Indigita Maria Antónia Nelumba, Directora Nacional de Infra-Estruturas e da Indústria Pesqueira para com poedres bastantes a prática do acto, assinar em nome deste Ministério, o contrato de prestação de serviços, para a reparação de 15 embarcações de pesca artesanal com o Consórcio Sanesal/Frial. 66 Apr-09-2012      
Despacho n.º 311/12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Indigita Maria Antónia Nelumba, Directora Nacional de Infra-Estruturas e da Indústria Pesqueira para com poedres bastantes a prática do acto, assinar em nome deste Ministério, o contrato de empreitada, para a conclusão de três (3) Centros de Apoio a Pesca Artesanal, para a Empresa ENTEK – Construção Civil e Obras Públicas. 66 Apr-09-2012      
Despacho n.º 312/12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Indigita Maria Antónia Nelumba, Directora Nacional de Infra-Estruturas e da Indústria Pesqueira para com poedres bastantes a prática do acto, assinar em nome deste Ministério, o contrato de prestação de serviços, para a elaboração do projecto de construção dos Centros de Apoio a Pesca Artesanal, com a Diámetro Angola Gabinete de Estudos e Projectos, Limitada. 66 Apr-09-2012      
Despacho n.º 313/12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Nomeia Luyindulaio Vangu, Eugénio José Adriano da Silva, Jacinta José Miguel das Chagas Rangel Piçarra e António Manuel Gonçalves Pascoal, para os cargos respectivos de Chefe de Secção Operativa, Chefe de Divisão de Fauna, Chefe de Secção Operativa e Chefe de Secção Administrativa. 66 Apr-09-2012      
Despacho n.º 314/12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Dá por finda a comissão de serviço que Henriques Alves Primo, vinha exercendo no cargo de Coordenador do Projecto de Agricultura Familiar orientada para o Mercado. 66 Apr-09-2012      
Despacho n.º 315/12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Nomeia Maria Júlia Vaz Grave, para exercer o cargo interinamente de Coordenadora do Projecto de Agicultura Familiar Orientada para o Mercado. 66 Apr-09-2012      
Decreto Executivo Conjunto n.º 108/12 Ministério da Educação e da Administração do Território Cria a Escola do Ensino Primário denominada "17 de Setembro do Cawazanga 2" sita no Município de Saurimo, Província da Lunda-Sul. 67 Apr-10-2012      
Decreto Executivo Conjunto n.º 109/12 Ministério da Educação e da Administração do Território Cria a Escolas do Ensino Primário "Caliuié, Txipamba, Canequene e Caiaza" sitas no Município de Saurimo, Província da Lunda-Sul. 67 Apr-10-2012      
Decreto Executivo Conjunto n.º 110/12 Ministério da Educação e da Administração do Território Cria a Escolas do Ensino Primário "Txicuza, Missão Mualengue, Luaxi Cazage, Luele e Saiassua" sitas no Município de Dala, Província da Lunda-Sul. 67 Apr-10-2012      
Decreto Executivo Conjunto n.º 111/12 Ministério da Educação e da Administração do Território Cria a Escolas do Ensino Primário "Sacungo e Chinguli" sitas no Município da Muconda, Província da Lunda-Sul. 67 Apr-10-2012      
Decreto Executivo Conjunto n.º 112/12 Ministério da Educação e da Administração do Território Cria a Escola do Ensino Primário do Bairro Imbondeiro, sita no Município do Cazengo, Província do Kwanza-Norte. 67 Apr-10-2012      
Decreto Executivo Conjunto n.º 113/12 Ministério da Educação e da Administração do Território Cria a Escola do Ensino Primário do Krima do Hola-Ndalatando, sita no Município do Cazengo, Província do Kwanza-Norte. 67 Apr-10-2012      
Decreto Executivo Conjunto n.º 114/12 Ministério da Educação e da Administração do Território Cria a Escola do Ensino Primário doe Kambambe, sita no Município do Sede, Província do Kwanza-Norte. 67 Apr-10-2012      
Decreto Executivo n.º 115/12 Ministério da Educação Aprova o Regulamento Interno do Conselho Técnico. 67 Apr-10-2012      
Despacho n.º 316/12 Ministério da Educação Concede licença ilimitada a Sebsatião Manuel Timóteo, Professor do 2.º Ciclo, colocado no Instituto Médio de Economia do Kilamba Kiaxe. 68 Apr-11-2012      
Despacho n.º 317/12 Ministério da Educação Concede licença ilimitada a Florentina Chambula, Professora do 2.º Ciclo, colocada na Escola de Formação de Professores « 4 de Abril» do Moxico. 68 Apr-11-2012      
Despacho n.º 318/12 Ministério da Educação Coloca em regime de destacamento Miguel Abreu, na Administração Municipal de Cacuaco. 68 Apr-11-2012      
Despacho n.º 319/12 Ministério da Educação Exonera Cristina de Fátima Lima Bravo Sales Camunhôto, da função de Técnica de Informática do Gabinete do Ministro. 68 Apr-11-2012      
Despacho n.º 320/12 Ministério da Educação Nomeia definitivamente docentes da Província de Luanda, nas categorias de Professor do II Ciclo do Ensino Secundário. 68 Apr-11-2012      
Despacho n.º 321/12 Ministério da Educação Cria a Comissão Técnica para preparar as condições organizativas e logísticas para realização da VII Reunião dos Ministros do CPLP. 69 Apr-12-2012      
Despacho n.º 322/12 Ministério da Educação Coloca António Sebastião Kusseta, na Repartição Municipal da Educação, Cultura, Juventude e Desporto do Munícípio de Amboim, Província do Kwanza-Sul. 69 Apr-12-2012      
Despacho n.º 323/12 Ministério da Educação Dá por finda a comissão de serviço que Nelson Joaquim da Conceição, vinha exercendo como Subdirector Pedagógico do Instituto Médio Industrial de Benguela. 69 Apr-12-2012      
Despacho n.º 324/12 Ministério da Educação Dá por finda a comissão de serviço que Jaime Naupuile Dala, vinha exercendo como Subdirector Pedagógico do Instituto Médio de Administração e Gestão do Moxico. 69 Apr-12-2012      
Despacho n.º 325/12 Ministério da Educação Concede licençã ilimitada a Jaime Naupuile Dala, colocado no Instituto Médio de Administração e Gestão do Moxico. 69 Apr-12-2012      
Despacho n.º 326/12 Ministério da Educação Sanciona Branca Mirela Aires, com pena de Demissão. 69 Apr-12-2012      
Despacho n.º 327/12 Ministério da Educação Nomeia Artur Mapuna, para exercer o cargo de Director do Instituto Méduio Industrial de Benguela. 69 Apr-12-2012      
Despacho n.º 328/12 Ministério da Educação Nomeia Daniel Felix Mendes Nelson, para exercer o cargo de Subdirector Pedagógico do Instituto Médio de Administração e Gestão do Moxico. 69 Apr-12-2012      
Despacho n.º 329/12 Ministério da Educação Nomeia Aurora Salvador dos Santos da Silva, para exercer o cargo de Directora do Instituto Médio de Gestão. 69 Apr-12-2012      
Despacho n.º 330/12 Ministério da Educação Nomeia definitivamente docentes da Provincia de Luanda, nas categorias do Professor do I Ciclo do Ensino Secundário Diplomado. 69 Apr-12-2012      
Lei n.º 12/12 Assembleia Nacional Lei Orgânica sobre a Organização e Funcionamento da Comissão Nacional Eleitoral. – Revoga toda a legislação que contraria a presente lei. 70 Apr-13-2012      
Despacho Presidencial n.º 51/12 Presidente da República Autoriza a celebração do Contrato de Expansão da Rede VSAT das Telecomunicações Administrativas, entre o Instituto das Telecomunicações Administrativos e o GILAT – Satélite Networks Ltd, bem como a realização da despesa inerente ao contrato a celebrar, e delega competência ao Ministro das Telecomunicações e Tecnologias de Informação, para a prática dos actos necessários à promoção e celebração do referido contrato. 71 Apr-16-2012      
Decreto Executivo n.º 116/12 Ministério da Justica Cria a Delegação Municipal do Registo Civil e do Notariado da Catumbela. 71 Apr-16-2012      
Decreto Executivo n.º 117/12 Ministério da Administração Pública, Emprego Segurança Social Cria o modelo de licença para o exercício da actividade de cedência temporária de trabalhadores. 71 Apr-16-2012      
Despacho n.º 331/12 Ministério da Administração Pública, Emprego Segurança Social Estabelece que a remuneração suplementar deve ser paga apenas áqueles funcionários cujo resultado da avaliação de desempenho seja Bom ou Muito Bom e quando não tenham mais de duas faltas injustificadas durante o mês. 71 Apr-16-2012      
Despacho n.º 332/12 Ministério dos Assuntos Parlamentares Exonera Teresa Mireia de Sousa Santos Rocha, Técnica Média de 3.ª Classe das funções de Técnica dfe Informática do Gabinete do Ministro. 71 Apr-16-2012      
Despacho n.º 333/12 Ministério dos Assuntos Parlamentares Exonera Carlos Canguali Gonçalves Quiteque, das funções de Empregado Doméstico da residência do Ministro. 71 Apr-16-2012      
Despacho n.º 334/12 Ministério das Finanças Promove Delfina Madeira Alves Silvino á categoria de Técnica Superior Principal. 71 Apr-16-2012      
Despacho n.º 335/12 Ministério das Finanças Promove Bernardo Pataca à categoria de Técnico Superior Principal. 71 Apr-16-2012      
Despacho n.º 336/12 Ministério das Finanças Promove Natália da Silva Vieira Braga Octávio Bernardo à categoria de Técnica Média Principal de 1.ª Classe. 71 Apr-16-2012      
Despacho n.º 337/12 Ministério das Finanças Promove Esmeraldina Victória da Costa Barros à categoria de Técnica Média Principal de 1.ª Classe. 71 Apr-16-2012      
Despacho n.º 338/12 Ministério das Finanças Promove Tomás Henrique à categoria de Oficial Administrativo Principal. 71 Apr-16-2012      
Despacho n.º 339/12 Ministério das Finanças Destaca, Eunice do Rosário Neto Rodrigues da Costa, para o Projecto Executivo da Reforma Tributária-PERT. 71 Apr-16-2012      
Despacho n.º 340/12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Indigita, Maria Antónia Nelumba, Directora Nacional de Infra-Estruturas e da Indústria Pesqueira para com poderes bastantes e prática do acto, assinar em nome deste Ministério, o contrato de prestação de serviços, para a fiscalização da empreitada de ampliação e recuperação das Salinas Chamune, Maca e Calombo, na Provincia de Benguela, com a empresa GB – Consultores Reunidos, Limitada. 71 Apr-16-2012      
Despacho n.º 341/12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Indigita, Maria Antónia Nelumba, Directora Nacional de Infra-Estruturas e da Indústria Pesqueira para com poderes bastantes e prática do acto, assinar em nome deste Ministério, o contrato de prestação de serviços, para a fiscalização da empreitada de ampliação e recuperação das Rocha Magalhães e Cabo Negro, na Província do Namibe, com a empresa SPACEPROGECT – Gestão de Projectos, Formação e Fiscalização, Limitada. 71 Apr-16-2012      
Despacho n.º 342/12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Indigita, Maria Antónia Nelumba, Directora Nacional de Infra-Estruturas e da Indústria Pesqueira para com poderes bastantes e prática do acto, assinar em nome deste Ministério, o contrato de cessão de exploração do complexco de frio de Cabinda, com a empresa Roberta e Filhos – Caio, Limitada. 71 Apr-16-2012      
Despacho n.º 343/12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Transfere Judite Armando Pereira, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas para o Governo da Província de Luanda. 71 Apr-16-2012      
Despacho n.º 344/12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Nomeia Anderson Renato de Brito Jerónimo, Deolinda Sandra Antónia Dembele de Almeida e Aníbal César Mendes da Conceição Pires Delgado para os cargos respectivos de Chefe de Departamento de Ordenamento Rural, Chefe de Secção de Estudos Sociológicos Rurais. 71 Apr-16-2012      
Despacho n.º 345/12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Desvincula Abel Carlos Buzi Nduli, do quadro de pessoal deste Ministério. 71 Apr-16-2012      
Despacho n.º 346/12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Promove Gaspar José Catumbo, Pedro Manuel e Xavier Monteiro, para as categorias respectivas do Técnico Médio Principal de 2.ª Classe, Primeiro Assessor e Assessor. 71 Apr-16-2012      
Despacho n.º 347/12 Secretariado do Conselho de Ministros Nomeia Maria do Rosário Susso Bandeira, para exercer as funções d Chefe de Secção de Apoio à Comissão de Secretários de Estado e de Vice-Ministros e às Comissões Executivas Especializadas, deste Secretariado. 71 Apr-16-2012      
Despacho n.º 348/12 Secretariado do Conselho de Ministros Noamiea Luandina Marinela Machado Fragoso, para exercer as funções de Chefe de Secção de Apoio ao Conselho de Ministros e a Comissão Permanente do Conselho de Ministros, deste Secretariado. 71 Apr-16-2012      
Decreto Executivo Conjunto n.º 118/12 Ministério da Educação e da Administração do Território Cria a Escola do Ensino Primário n.º 34-Kitana e aprova o respectivo Quadro de Pessoal. 72 Apr-17-2012      
Decreto Executivo Cojunto n.º 119/12 Ministério da Educação e da Administração do Território Cria a Escola do Ensino Primário n.º 263-Guaya e aprova o respectivo Quadro de Pessoal. 72 Apr-17-2012      
Decreto Executivo Cojunto n.º 120/12 Ministério da Educação e da Administração do Território Cria a Escola do Ensino Primário n.º 226-Pinda e aprova o respectivo Quadro de Pessoal. 72 Apr-17-2012      
Decreto Executivo Cojunto n.º 121/12 Ministério da Educação e da Administração do Território Cria a Escola do Ensino Primário n.º 1, na Província do Zaíre e aprova o respectivo Quadro de Pessoal. 72 Apr-17-2012      
Decreto Executivo Cojunto n.º 122/12 Ministério da Educação e da Administração do Território Cria a Escolas do Ensino Primário n.ºs 89-Sede, 63-Álvaro Buta, 006-Kimbenza, 12- Bengo, 116 – Ponto Final, 19 e 73 e aprova o respectivo Quadro de Pessoal. 72 Apr-17-2012      
Decreto Executivo Cojunto n.º 123/12 Ministério da Educação e da Administração do Território Cria na Provincia do Zaíre as Escolas Primárias n.ºs 88-Kidilu, 149-Loge; 261-Missionário (Nsamba), 265-Missionário (Kiganda), 267-missionário (Kibonga), 71-Tomboko, 83-Sandulula, 101-Kuimba, 107-Lufunde, 135-Nkembo, 155-Nkuankua, 33-kinkuvila, 123-koma, 138-kikongo, 168-koma dia Muanga, 193-Fuja e 211- Pelo e aprova os respectivos Quadros de Pessoal. 72 Apr-17-2012      
Decreto Executivo Cojunto n.º 124/12 Ministério da Educação e da Administração do Território Cria na Provincia do Zaire as Escolas Primárias n.ºs 8-1.º do Maio, 14-Kintambi, 40-Ensino de Adultos, 05-Sede, 77-Tomboko, 145-Matampi e 175-Kimuinza e aprova os respectivos Quadros de Pessoal. 72 Apr-17-2012      
Decreto Executivo Cojunto n.º 125/12 Ministério da Educação e da Administração do Território Crias na Província do Zaire as Escolas Primárias n.ºs 56-Nbuku, 62-Kitxitxi, 80-Konde, 92-Kucudo, 98-Nona, 110-kikala Kiaku, 225-Kungu, 249-Bundila, 264-Kipango, 260-Kitambi, 277-Kungu, Eyengue, 112 – Nsanda, 134-Mbuezo, 187-Diadia, 37, 43, 67, 121-Nkoko e 269, 11-Mingiengie, 17-Ntongi, 22-1.º de Maio, 28-Mambu Mampa, 65-Educação de Adultos, 150 – Mbanza Kuinga, 21-Kasilia, 27 – Luvaka Sede, 51 – Terra Nova, 117-Kongo dia Mpeveleka, 128-Kanda Pele, 143 – Mbanza Zowa, 173-Kimpangu, 190-Lungezi, 232-Yanama, 241-Lundi, 248-Singala, 24-Vila e 60-Nkembo e aprova os respectivos Quadros de Pessoal. 72 Apr-17-2012      
Despacho n.º 349/12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Indigita Maria Antónia Nelumba, Directora Nacional de Infra-Estruturas e da Industria Pesqueira para poderes bastantes a prática do acto, assinar em nome deste Ministério, o contrato de prestação de serviços, para a fiscalização das obras de construção dos Centros de Apoio a Pesca Artesanal, com a empresa Diâmetro Angola Gabinete de Estudos e Projectos, Limitada. 72 Apr-17-2012      
Despacho n.º 350/12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Indigita Maria Antónia Nelumba, Directora Nacional de Infra-Estruturas e da Industria Pesqueira para poderes bastantes a prática do acto, assinar em nome deste Ministério, o contrato de prestação de serviços, para elaboração de projecto de conclusão dos Centros de Apoio a Pesca Artesanal, com a empresa Diâmetro Angola Gabinete de Estudos e Projectos, Limitada. 72 Apr-17-2012      
Despacho n.º 351/12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Indigita Maria Antónia Nelumba, Directora Nacional de Infra-Estruturas e da Industria Pesqueira para poderes bastantes a prática do acto, assinar em nome deste Ministério, o contrato de prestação de serviços, para a fiscalização para ampliação e conclusãodas obras de construção dos Centros de Apoio a Pesca Artesanal, com a empresa Diâmetro Angola Gabinete de Estudos e Projectos, Limitada. 72 Apr-17-2012      
Despacho n.º 352/12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Indigita Maria Antónia Nelumba, Directora Nacional de Infra-Estruturas e da Industria Pesqueira para poderes bastantes a prática do acto, assinar em nome deste Ministério, o contrato de empreitada, para construção do Centro de Apoio a Pesca Artesanal, com a empresa Esteves Construções, Limitada. 72 Apr-17-2012      
Despacho n.º 353/12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Indigita Maria Antónia Nelumba, Directora Nacional de Infra-Estruturas e da Industria Pesqueira para poderes bastantes a prática do acto, assinar em nome deste Ministério, o contrato de empreitada, para construção de um (1) Centro de Apoio a Pesca Artesanal, na Província de Benguela com a empresa H Seabra S.A. 72 Apr-17-2012      
Despacho n.º 354/12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Indigita Maria Antónia Nelumba, Directora Nacional de Infra-Estruturas e da Industria Pesqueira para poderes bastantes a prática do acto, assinar em nome deste Ministério, o contrato de prestação de serviços, para construção de sessenta (60) embarcações a Pesca Artesanal, com a empresa SANESAL. 72 Apr-17-2012      
Despacho n.º 355/12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Indigita Maria Antónia Nelumba, Directora Nacional de Infra-Estruturas e da Industria Pesqueira para poderes bastantes a prática do acto, assinar em nome deste Ministério, o contrato de prestação de serviços, para a fiscalização das obras de construção de sessenta (60) embarcações a Pesca Artesanal, com a empresa MARHELL – Maritime Services, Limitada. 72 Apr-17-2012      
Despacho n.º 356/12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Indigita Maria Antónia Nelumba, Directora Nacional de Infra-Estruturas e da Industria Pesqueira para poderes bastantes a prática do acto, assinar em nome deste Ministério, o contrato de prestação de serviços, para a fiscalização das obras de reparação e supervisão de quinze (15) embarcações a Pesca Artesanal, com a empresa MARHELL – Maritime Services, Limitada. 72 Apr-17-2012      
Despacho n.º 357/12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Cessa a comissão de serviço que EduardoVambano Mpembele, Graça Maria Morgado de Almeida, Maria Imaculada dos Santos Quingues Fortunato e Filipe João Clemente a Rosa, vinham exercendo nos cargos respectivos de Chefe de Departamento Provincial do Instituto Nacional de Cereais do Bengo, Chefe de Departamento Provincial do Instituto Nacional de Cereais do Huambo e Chefe de Departamento de Administração e Gestão do Orçamento do Instituto Nacional do Café. 72 Apr-17-2012      
Despacho n.º 358/12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Nomeia Josefa da Luz do Nascimento Lourenço da Silva, para exercer o cargo de Chefe de Departamento de Administração e Gestão do Orçamento do Instituto Nacional do Café. 72 Apr-17-2012      
Despacho n.º 359/12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Concede a Licença Ilimitada a Anisabel Domingas de Jesus Alberto Ramos da Cruz. 72 Apr-17-2012      
Despacho n.º 360/12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Transfere Sebastião Luís Mateus, do Instituto de Desenvolvimento Agrário para a Adfministração Municipal do Dande, Província do Bengo. 72 Apr-17-2012      
Despacho n.º 361/12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Transfere Francisco Mateus Diogo, do Instituto de Desenvolvimento Agrário para a Administração Municipal de Cacuso, Província de Malaje. 72 Apr-17-2012      
Despacho n.º 362/12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Reintegra Deodato Paulino Setosi Guilherme, no quadro de pessoal deste Ministério. 72 Apr-17-2012      
Decreto Presidencial n.º 61/12 Presidente da República Exonera Alberto Sebastião Mendes, do cargo de Director do Instituto Médio de Ciências Policiais. 73 Apr-18-2012      
Decreto Presidencial n.º 62/12 Presidente da República Nomeia Alberto Sebastião Mendes, para o cargo de Director do Instituto Superior de Ciências Policiais e Criminais da Polícia Nacional. 73 Apr-18-2012      
Despacho Conjunto n.º 363/12 Ministérios da Justiça e do Urbanismo e Construção Anula o Despacho Conjunto n.º 294/08, publicado no Diário da República n.º 124, I Série, de 7 Julho, que regista a favor do Estado o prédio urbano, situado em Luanda, Rua Conrado Lang, n.º 50 e inscrito por transmissão a fls. 17, verso do Livro G-27, sob o n.º 25.972, a favor de António da Cruz Matos Marques. 73 Apr-18-2012      
Despacho Conjunto n.º 364/12 Ministérios da Administração Pública, Emprego Segurança Social e da Cultura Concede autorização à Comissão da Carteira Profissional do Artista para atribuir as Carteiras Profissionais, e garantir o cumprimento dos princípios deontológicos dos artistas da música, do teatro e da dança. 73 Apr-18-2012      
Despacho n.º 365/12 Ministério da Defesa Exonera Alexandre Mulenga Leitão, do cargo de Motorista do Gabinete do Ministro 73 Apr-18-2012      
Despacho n.º 366/12 Ministério da Defesa Exonera Domingos Mulembe Cassange, do cargo de Motorista do Gabinete do Ministro. 73 Apr-18-2012      
Despacho n.º 367/12 Ministério da Defesa Nomeia Sónia Maria Teixeira Clementino, para exercer o cargo de Secretária do Adido de Defesa junto da Embaixada da República de Angola na República da Namibia. 73 Apr-18-2012      
Despacho n.º 368/12 Ministério das Relações Exteriores NOMEIAÇÕES 73 Apr-18-2012      
Despacho n.º 369/12 Ministério das Relações Exteriores Nomeia Sandro Reantao Agostinho Oliveira, para desempenhar a função de Director do Secretariado do Sub-Comité de Ministros de Cooperação Política, Defersa e Segurança do Comité Nacional da SADC. – Revoga o Despacho Conjunto n.º 8/2007, de 18 de Abril. 73 Apr-18-2012      
Despacho n.º 370/12 Ministério das Finanças Fixa o Fundo Permanente do Secretariado do Conselho de Ministros, para o ano económico de 2012. 73 Apr-18-2012      
Despacho n.º 371/12 Ministério das Finanças Reintegra Cristovão Manuel Neto, no quadro de pessoal deste Ministério. 73 Apr-18-2012      
Despacho n.º 372/12 Ministério das Finanças Transfere Job Manuel, da Direcção Nacional de Contabilidade Pública para a Repartição de Transportes, do Departamento de Administração e Gestão do Orçamento, da Secretaria Geral deste Ministério. 73 Apr-18-2012      
Despacho n.º 373/12 Ministério do Urbanismo e Construção NOMEIAÇÕES 73 Apr-18-2012      
Despacho n.º 374/12 Ministério das Telecomunicações e Tecnologias de Informação Extingue por motivo de reforma a relação jurídica de emprego entre o Instituto Nacional de Metereologia e Geofísica – INAMET e Luzia Adão Mateus, Técnica Média Principal de 2.ª Classe. 73 Apr-18-2012      
Despacho n.º 375/12 Ministério das Telecomunicações e Tecnologias de Informação Extingue por motivo de reforma a relação jurídica de emprego entre o Instituto Nacional de Metereologia e Geofísica – INAMET e Teresa Domingos Martins, Auxiliar de Limpeza Principal. 73 Apr-18-2012      
Despacho n.º 376/12 Ministério das Telecomunicações e Tecnologias de Informação Extingue por motivo de reforma a relação jurídica de emprego entre o Instituto Nacional de Metereologia e Geofísica – INAMET e Luzia Adão Mateus, Técnica Média Principal de 2.ª Classe. 73 Apr-18-2012      
Despacho n.º 377/12 Ministério das Telecomunicações e Tecnologias de Informação Extingue por motivo de reforma a relação jurídica de emprego entre o Instituto Nacional de Metereologia e Geofísica – INAMET e João Mualengue, Telefonista Principal. 73 Apr-18-2012      
Decreto Presidencial n.º 63/12 Presidente da República Aprova a Adenda ao Contrato de Partilha de Produção do Bloco 2/05, aprovado pelo Decreto n.º 69/05, de 26 de Setembro. 74 Apr-19-2012      
Decreto Executivo Conjunto n.º 126/12 Ministérios da Educação e da Administração do Território Cria as Escola do I Ciclo do Ensino Secundário do Tombe, da Sede, do Quelo, Chinde, do Sumba Wonde Tari, da Pedra do Feitiço, do Gara Pungo, do Kungo e do Kipondo, sitas no Município do Soyo, Província do Zaíre. 74 Apr-19-2012      
Decreto Executivo Conjunto n.º 127/12 Ministérios da Educação e da Administração do Território Cria as Escolas do I Ciclo do Ensino Secundário denominadas, Comandante Bula, Gonçalves Kinkombo e Comandante Ndozi, sitas no Município do Tomboko, Província do Zaíre. 74 Apr-19-2012      
Decreto Executivo Conjunto n.º 128/12 Ministérios da Educação e da Administração do Território Cria a Escola do 2.º Ciclo do Ensino Secundário denominada, Comandante Nzazi, sita no Municipio do Tomboko, Província do Zaíre. 74 Apr-19-2012      
Decreto Executivo Conjunto n.º 129/12 Ministérios da Educação e da Administração do Território Cria a Escola do 2.º Ciclo do Ensino Secundário do Soyo, sita no Munícipio Sede, Província do Zaire. 74 Apr-19-2012      
Despacho n.º 378/12 Ministério da Administração do Território Subdelega competência ao Vice-Ministro da Administração do Território para os Assuntos Instuticionais e Eleitorais, para proceder à assinatura da adenda aos contratos de Assistência Técnica ao Registo Eleitoral 2011/2012 e Assistência Técnica ao Gabinete de Processamento de Dados (GPD) 2011/2012, a celebrar-se com a empresa SINFIC – Sistema de Informação Industrial, S.A. 74 Apr-19-2012      
Despacho n.º 379/12 Ministério da Administração do Território Cria a Comissão de Avaliação do concurso limitado sem apresentação de candidatura para contratação de serviços de limpeza e manutenção da Base Logística Central de Luanda. 74 Apr-19-2012      
Despacho n.º 380/12 Ministério da Administração do Território Cria a Comissão de Avaliação do concursodos serviços de fornecimento de viaturas ligeiras para os serviços gerais deste Ministério. 74 Apr-19-2012      
Despacho n.º 381/12 Ministério das Finanças Autoriza João de Freitas Fortunato Victorino, a gozar licença ilimitda. 74 Apr-19-2012      
Despacho n.º 382/12 Ministério das Finanças Transfere Francisca de Jesus Monteiro Fortes para o quadro de pessoal do Governo da Província de Luanda. 74 Apr-19-2012      
Despacho n.º 383/12 Ministério da Energia e Águas Coloca Marcelina João Gomes, em regime de dstacamento, em comissão de serviço, na Autoridade Reguladora da Energia Atómica (AREA). 74 Apr-19-2012      
Despacho n.º 384/12 Ministério da Energia e Águas Promove Benísio Barreto Neto para a categoria de Assessor Principal. 74 Apr-19-2012      
Despacho n.º 385/12 Ministério da Energia e Águas Transfere Maria Ofélia Rodrigues Gouveia, para o Gabinete de Politícas e Normas Orçamentais deste Ministério. 74 Apr-19-2012      
Despacho n.º 386/12 Ministério da Educação Cria a Comissão de Avaliação para o Concurso Público destinado à concentração de professores para leccionarem nos Institutos Médios Politécnicos e nos Intitutos Médios de Administração e Gestão, nas disciplinas de especialidade, nos mais diversos domínios para áreas técnicas, para o ano lectivo 2012. 74 Apr-19-2012      
Despacho n.º 387/12 Ministério da Educação Cria a Comissão de Avaliação para o Concurso Público para aquisição de Bibliografia Técnica diversa para os Intitutos Médios Politécnicos e nos Institutos Médios de Administração e Gestão. 74 Apr-19-2012      
Despacho n.º 388/12 Secretariado do Conselho de Ministros Exonera Minerva Celeste Gonçalves Fortunato Ganga, do cargo de Chefe de Secção de Apoio ao Conselho de Ministros e da Comissão Permanente. 74 Apr-19-2012      
Despacho n.º 389/12 Inspecção Geral da Administração do Estado Exonera Kátia Raquel de Figueiredo Santiago do lugar de Técnica de Informática do Gabinete do Inspector Geral. 74 Apr-19-2012      
Decreto Executivo Conjunto n.º 130/12 Ministérios da Educação e da Administração do Território Cria a Escola de Formação de Professores, sita no Município do Soyo, Província do Zaire. 75 Apr-20-2012      
Decreto Executivo Conjunto n.º 131/12 Ministérios da Educação e da Administração do Território Cria as Escolas do I Ciclo do Ensino Secundário denomidas Sagrado Coração, Dr.António Agostinho Neto e de 11 de Novembro, sitas no Município de Mbanza Kongo, Província do Zaíre. 75 Apr-20-2012      
Decreto Executivo Conjunto n.º 132/12 Ministérios da Educação e da Administração do Território Cria a Escola do 2.º Ciclo do Ensino Primário n.º 2 – Bairro Marinha, sita no Município do Soyo, Província do Zaire. 75 Apr-20-2012      
Decreto Executivo Conjunto n.º 133/12 Ministérios da Educação e da Administração do Território Cria a Escola do I.º Ciclo do Ensino Secundário do Soyo, sita no Município do Sede, Província do Zaire. 75 Apr-20-2012      
Decreto Executivo Conjunto n.º 134/12 Ministérios da Educação e da Administração do Território Cria a Escola do I.º Ciclo do Ensino Secundário do Kungo Eyengele, sita no Município do Soyo, Província do Zaire. 75 Apr-20-2012      
Decreto Executivo Conjunto n.º 135/12 Ministérios da Educação e da Administração do Território Cria a Escola do I.º Ciclo do Ensino Secundário do Sumba Sede, sita no Município do Soyo, Província do Zaire. 75 Apr-20-2012      
Decreto Executivo Conjunto n.º 136/12 Ministérios da Educação e da Administração do Território Cria as Escola do I.º Ciclo do Ensino Secundário do Bundila, do Kimbumba e do Pangala, sitas no Município do Soyo, Província do Zaire. 75 Apr-20-2012      
Decreto Executivo Conjunto n.º 137/12 Ministérios da Educação e da Administração do Território Cria as Escola do I.º Ciclo do Ensino Secundário do Nsambu, do Soyo, sitas no Município do Kuimba e Soyo, Província do Zaire. 75 Apr-20-2012      
Despacho n.º 390/12 Ministério das Finanças Exonera Silvestre Valente, do cargo de Chefe de Departamento de Navegação e Controlo do Serviço Regional da Alfãndga do Lobito. 75 Apr-20-2012      
Despacho n.º 391/12 Ministério das Finanças Nomeia Inácio Morão, para exercer o cargo de Chefe de Departamento de Navegação e Controlo do Serviço Regional da Alfãndega do Lobito. 75 Apr-20-2012      
Decreto Executivo Conjunto n.º 138/12 Ministério da Administração do Território e da Educação Cria as Escolas do 1.º Ciclo do Ensino Secundário do Ponto Final e São Francisco de Assís, sita no Município do Soyo, Província do Zaire. 76 Apr-23-2012      
Decreto Executivo Conjunto n.º 139/12 Ministério da Administração do Território e da Educação Cria as Escolas Primarias, sitas nos Munícipios do Soyo, Tomboko, Kuimba, Nzeto, Noki e Mbanza Kongo, Província do Zaire. 76 Apr-23-2012      
Decreto Executivo Conjunto n.º 140/12 Ministério da Administração do Território e da Educação Cria as Escolas do Ensino Primário n.ºs 4-Kibonga, 89-Sansi e 16-Kimpaxi, sitas nos Municípios do Nzetu e Sansi, Província do Zaire. 76 Apr-23-2012      
Despacho n.º 392/12 Ministério das Finanças Nomeia João Materus Matias Cassanga, para exercer o cargo de Chefe da Delegação Aduaneira do Huambo, adistrita ao Sefviço Regional da Alfândega do Lobito. 76 Apr-23-2012      
Decreto Executivo Conjunto n.º 141/12 Ministério da Administração do Território e da Educação Cria as Escolas do Ensino Primário n.º 268 – Rosa Catorno Kicudo, 3-10 de Dezembro, 140 – Ngunzi, 125 – Sede, 10-1.º de Maio, 100-Mbaca, 124 – Kimkuku, 289 e 7, sitas nos Municipios do Soyo, Kuimba, Noki, Nzetu e Mbanza Kongo, Província do Zaire. 77 Apr-24-2012      
Decreto Executivo Conjunto n.º 142/12 Ministério da Administração do Território e da Educação Cria a Escola do Ensino Primário n.º 86 – do Kungu Eyengele, sita no Municipio do Soyo Provincia do Zaire. 77 Apr-24-2012      
Decreto Executivo Conjunto n.º 143/12 Ministério da Administração do Território e da Educação Cria a Escola do Ensino Primário n.º 262 – Missionária, sita no Municipio do Tomboko, Província do Zaire. 77 Apr-24-2012      
Despacho n.º 393/12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Cria o Grupo Técnico do Progra Detalhado para o Desenvolvimento da Agricultura Africana (PDDAA)/NEPAD, composto por representantes dos Departamentos Ministeriais que concorrem directamente para o Desenvolvimento da Agricultura, e por representantes das associações do sector privado. 77 Apr-24-2012      
Aviso n.º 19/12 Banco Nacional de Angola Estabelece as regras e procedimentos a observar na realização de operação cambiais destinadas ao pagamento de importação, exportação e reexpotação de mercadorias na República de Angola. -revoga toda a regulamentação que contrarie o disposto no presente Aviso, nomedamente o Aviso n.º 12/2003, de 28 de Agoto e o Instrutivo n.º 8/99, de 21 de Maio. 78 Apr-25-2012      
Aviso n.º 20/12 Banco Nacional de Angola Aplica as definições constantes nos artigos 3.º e 4.º da Lei n.º 2/12, de 13 de Janeiro e estabelece os procedimentos e mecanismo a adoptar nas operações cambiais inerentes ás actividades de prospecção, pesquisa, avaliação, desenvolvimento e produção de petróleo bruto e gás natural, e define um calendário para sua implementação gradual. 78 Apr-25-2012      
Aviso n.º 21/12 Banco Nacional de Angola Regulamenta as condições de exercício das obrigações, previstas na Lei n.º 34/11, de 12 de Dezembro, nomeadamente as obrigações de identificação e diligência, bem como o estabelecimento de um sistema de prevenção de branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo, incluindo a criação do Compliance Officer na estrutura organizacional das instituições finaceiras bancárias. – Revoga toda a regulamentação que contrarie as disposições constantes do presente aviso. 78 Apr-25-2012      
Aviso n.º 22/12 Banco Nacional de Angola Regulamenta as condições de exercício das obrigações, previstas na Lei n.º 34/11, de 12 de Dezembro, nomeadamente as obrigações de identificação e diligência, bem como o estabelecimento de um sistema de prevenção de branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo, incluindo a criação do Compliance Officer na estrutura organizacional das instituições finaceiras bancárias. – Revoga o Aviso n.º 1/11, de 26 de Maio, assim como toda a regulamentação que contrarie as disposições constantes do presente aviso. 78 Apr-25-2012      
Decreto Presidencial n.º 64/12 Presidente da República Exonera Miguel Ventura Catraio, do cargo de Vice-Governador da Província de Luanda para o Sector Económico. 79 Apr-26-2012      
Decreto Presidencial n.º 65/12 Presidente da República Exonera Miguel Correia Víctor, do cargo de Vice-Governador da Província do Uíge, para o Sector Económico. 79 Apr-26-2012      
Decreto Presidencial n.º 66/12 Presidente da República Exonera Judite Armando Pereira, do cargo de Vice-Governadora da Província do Luanda, para o Sector Económico. 79 Apr-26-2012      
Decreto Presidencial n.º 67/12 Presidente da República Exonera Carlos Mendes Samba, do cargo de Vice-Governador da Província do Uíge, para o Sector Económico. 79 Apr-26-2012      
Despacho Presidencial n.º 52/12 Presidente da República Delega poderes ao Ministro do Interior para conferir posse ao Subcomissário Alberto Sebastiao Mendes, nomeado para o cargo de Director do Instituto Superior de Ciências Policiais e Criminais da Policia Nacional. 79 Apr-26-2012      
Decreto Executivo Conjunto n.º 144/12 Ministérios do Planeamento, Administração Pública, Emprego e Segurança Social e das Finanças Aprova o quadro de pessoal do Ministério do Planeamento. 79 Apr-26-2012      
Decreto Executivo n.º 145/12 Ministério da Justiça Aprova o Regulamento Interno da Delegação Provincial da Justiça de Luanda. 79 Apr-26-2012      
Decreto Executivo n.º 146/12 Ministério da Justiça Aprova o Regulamento Interno da Delegação Provincial da Justiça de Benguela. 79 Apr-26-2012      
Decreto Executivo n.º 147/12 Ministério da Assistência e Reinserção Social Aprova a Norma Técnica sobre o Processo de Integração do Idoso no Lar de Assistência à Pessoa Idosa. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma. 79 Apr-26-2012      
Decreto Executivo n.º 148/12 Ministério da Assistência e Reinserção Social Aprova a Norma Técnica sobre o Quadro Indicativo do Lar de Assitência de Pessoa Idosa. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma. 79 Apr-26-2012      
Decreto Executivo n.º 149/12 Ministério da Assistência e Reinserção Social Aprova a Norma Técnica sobre a Higiene e Saúde do Trabalhador do Lar de Assitência de Pessoa Idosa. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma. 79 Apr-26-2012      
Despacho Conjunto n.º 394/12 Ministérios da Administração do Território e das Finanças Aprova as quotas para o ingresso do regime especial do Sector da Educação na Província de Luanda 79 Apr-26-2012      
Despacho Conjunto n.º 395/12 Ministérios da Administração do Território e das Finanças Aprova as quotas para o ingresso do regime especial e geral do Sector da Educação nas 18 Províncias do País. 79 Apr-26-2012      
Despacho Conjunto n.º 396/12 Ministérios da Administração do Território e das Finanças Aprova as quotas para o ingresso do regime especial e geral do Sector da Saúde nas 18 Províncias do País. 79 Apr-26-2012      
Decreto Presidencial n.º 68/12 Presidente da República Concede o Estado Angolano à Angola LNG Limited, direitos de uso do domínio público respeitante ás parcelas marítimas de acesso prioritário á Zona 1, utilização exclusiva da Zona2, realização de operações maritímas e portuárias e a proposta de nomeação do operador de terminal, visando a efectiva implementação do projecto da conversão dos gás natural em gás natural liquefeito. 80 Apr-27-2012      
Decreto Presidencial n.º 69/12 Presidente da República Isenta de quaisquer Taxas e Emolumentos dos documentos e actos destinados a instruir os processos de candidaturas dos Partidos Políticos às Eleições Gerais de 2012. 81 Apr-30-2012      
Decreto Presidencial n.º 70/12 Presidente da República Declara de Utilidade Pública a Associação Nacional de Deficientes Angolanos – A.N.D.A. 81 Apr-30-2012      
Decreto Presidencial n.º 71/12 Presidente da República Institui o Festival Nacional de Cultura – FENACULT e aprova o seu Regulamento. 81 Apr-30-2012      
Decreto Presidencial n.º72/12 Presidente da República Revoga os Decretos Presidenciais n.ºs 29/11, de 2 de Fevereiro, que cria o GAMEK- Centrais Elécticas, E.P., e aprova o seu Estatuto Orgânico e o n.º 30/11, de 2 de Fevereiro, que cria a Sociedade de Operações de Centrais Eléctricas – SOCEL,E.P., e aprova o seu Estatuto Orgânico. 81 Apr-30-2012      
Decreto Presidencial n.º 73/12 Presidente da República Nomeia Jesus Mário da Conceição Manuel, para o cargo de Secretário para o Pessoal e Quadros da Casa Militar do Presidente da República. 81 Apr-30-2012      
Decreto Presidencial n.º 74/12 Presidente da República Nomeiações. 81 Apr-30-2012     725000
Despacho Presidencial n.º 53/12 Presidente da República Autoriza a abertura de um concurso público para adjudicação da empreitada de construção do Edifício Sede do Serviço Regional da Alfândega de Cabinda, bm como a celebração do contrato e a realização da despesa e delega competência ao Ministro das Finanças, ou sem mandatário, para a prática de todos os actos decisorios e de aprovação tutelar. 81 Apr-30-2012      
Despacho Presidencial n.º 54/12 Presidente da República Aprova os Contratos de Aquisição de Meios e Equipamentos de Apoio ao Sistema BRT (Luanda), e autoriza o Ministro dos Transportes a celebrar os contratos. 81 Apr-30-2012      
Despacho Presidencial n.º 55/12 Presidente da República Aprova o Plano de Contigência para o Reforço da Capacidade de Produção, com recurso à Centrais Térmicas e aprova os referidos contratos. 81 Apr-30-2012      
Despacho Presidencial n.º 56/12 Presidente da República Aprova o Projecto, o Contrato de Empreitada e o Contrato de Prestação de Serviço de Supervisão das Acções Complementares para o Reforço dos Sistemas de Abastecimento de Água às Cidades do Dundo e de Saurimo e autoriza o Ministério da Energia e das Águas a celebrar os referidos contratos. 81 Apr-30-2012      
Despacho Presidencial n.º 57/12 Presidente da República Aprova o Contrato de Realização de Estudos, Construção e Montagem do Sistema de Distribuição de Água da ETA Compacta, na Nova Centralidade do Dande (Capari) e autoriza o Ministro da Energia e Águas a celebrar o contrato. 81 Apr-30-2012      
Despacho Presidencial n.º 58/12 Presidente da República Aprova o Projecto e o Contrato para a Reabilitação e Ampliação do Centro de Distribuição de água da Maianga, "CD-Maianga", e autoriza o Ministro da Energia e Águas a celebrar o contrato. 81 Apr-30-2012      
Despacho Presidencial n.º 59/12 Presidente da República Aprova o Projecto de Construção das Obras e o Contrato de Empreitada para Construção do Desvio do Rio para a Implementação do Aproveitamento Hidroeletrico de Laúca e autoriza o Ministro da Energia e das Águas a celebrar o contrato. 81 Apr-30-2012      
Ordem do Comandante-Em-Chefe n.º 3/12 Comandante-Em-Chefe das Forças Armadas Angolanas Gradua ao grau Militar de Tenente-General, o Brigadeiro André de Oliveira Sango. 81 Apr-30-2012      
Ordem do Comandante-Em-Chefe n.º 4/12 Comandante-Em-Chefe das Forças Armadas Angolanas Promove o Grau Militar de General, os Tenentes-Generais, Cristiano Augusto André, e Bento dos Santos. 81 Apr-30-2012      
Ordem do Comandante-Em-Chefe n.º 5/12 Comandante-Em-Chefe das Forças Armadas Angolanas Promove ao grau de Militar de Tenente-General, os Brigadeiros António Nunes de Sousa Felício, Fernando Sengani Suadi, Francisco Cristovão, António Joaquim Fernandes e Azevedo Xavier Francisco; ao grau Militar de Vice-Almirante, os Contra-Almirantes João Maria Ferreira, Jorge Fortes Gabriel e Martinho Francisco António; ao grau Militar de Brigadeiro, os Coroneís Abílio Nachingue Paquissi, Alfredo Pedro Cabral, António José Neto, Carlos João Sampaio, João Armando da Conceição, José Alberto Benjamim, Manuel António Domingus, Mário Gustavo da Silva, Martinho Sachapile Satanole, Domingas Alfredo Gil Kipaxi, Elizabeth de Jesus Fátima Ferreira, Afonso Henriques Catumbela, Filomena Maria Cândida Franco Burity, Rosa João Pedro da Cunha e André de Oliveira Sango; e ao grau Militar de Contra-Almirante os Capitães-de-Mar-e-Guerra, Fernando Jorge Gonçalves, Francisco Arsénio dos Santos, Fernando Jorge Gonçalves e Manuel Josué Neto. 81 Apr-30-2012      
Decreto Executivo Conjunto n.º 150/12 Ministérios da Economia, do Comércio, da Geologia e Minas e da Indústria e do Urbanismo Fixa a quota de implementação de cimento para o ano de 2012. 81 Apr-30-2012      
Decreto Executivo n.º 151/12 Ministério da Justiça Aprova o Regulamento Interno da Delegação Provincial da Justiça do Cunene. 81 Apr-30-2012      
Decreto Executivo n.º 152/12 Ministério da Justiça Aprova o Regulamento Interno da Delegação Provincial da Justiça de Malanje. 81 Apr-30-2012      
Decreto Executivo n.º 153/12 Ministério da Justiça Aprova o Regulamento Interno da Delegação Provincial da Justiça do Namibe. 81 Apr-30-2012      
Decreto Executivo n.º 154/12 Ministério da Cultura Desclasifica o conjunto arquitectónico designado "Edificio Challet" n.ºs 7/12 e 8/14, sito no Largo do Tristão da Cunha), em Luanda. – Revoga o n.ºs 26 do Dspacho do Secretário de Estado da Cultura, de 18 de Agosto de 1981, publicado na I Série n.º 205, do Diário do República, de 31 de Agosto. 81 Apr-30-2012      
Aviso n.º 23/12 Banco Nacional de Angola Estabelece o tipo, a forma e a periodicidade de apresentação dos elementos de informação necessários ao registo e á compilação da balança de pagamentos e posição de investimentos internacional, bem como, do Orçamento Cambial Previsional. 81 Apr-30-2012      
Despacho Conjunto n.º 397/12 Ministérios da Justiça e do Urbanismo e Construção Anula o Despacho Conjunto inserido no Diário da República n.º 37, I Série, de 14 de Fevereiro 1981, que Confisca os Prédios Urbanos situados em Benguela, Avenida Aires de Almeida Santos, cuja propriétaria era Vírginia Fernandes Cardoso e reintegra os prédios em causa na situação jurídica que existia. 81 Apr-30-2012      
Despacho n.º 398/12 Ministério das Finanças Transfere Emilia Fernanda Diogo, para a Direcção Nacional de Impostos, deste Ministério. 81 Apr-30-2012      
Despacho n.º 399/12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Promove Maria Álvaro Dongala Dombaxi, à categoria de Técnica Superior de 1.ª Classe. 81 Apr-30-2012      
Despacho n.º 400/12 Ministério do Urbanismo e Construção Constitui a Comissão de Júri ao Concurso Público de Ingresso. 81 Apr-30-2012      
Despacho n.º 401/12 Ministério da Energia e Águas Confere poderes bastantes á Teresa Dias dos Santos e Yusa Olívia Nascimento dos Santos, para solicitar junto dos Serviços de Migração e Estrangeiros, a concessão de vistos de trabalho e actos migratórios, a favor de trabalhadores expatriados, que prestam serviços neste Ministério. – Revoga todos os despachos que contraiem o presente despacho,, designadamente o Despacho n.º 59/10, de 28 de Outubro. 81 Apr-30-2012      
Despacho n.º 402/12 Ministério das Telecomunicações e Tecnologias de Informação Nomeia definitivamente Virginia de Araújo Miranda, Técnica de 3.ª Classe, colocada na Direcção Nacional das Telecomunicações deste Ministério. 81 Apr-30-2012      
Despacho n.º 403/12 Ministério das Telecomunicações e Tecnologias de Informação Nomeia definitivamente Inês Fancelina da Silva Neto, Técnica Média de 3.ª Classe, colocada na Secretaria Geral deste Ministério. 81 Apr-30-2012      
Despacho n.º 404/12 Ministério das Telecomunicações e Tecnologias de Informação Nomeia definitivamente Ana Celma Costa Pereira de Lemos Tiago, Técnica Média de 3.ª Classe, colocada na Direcção Nacional das Telecomunicações deste Ministério. 81 Apr-30-2012      
Despacho n.º 405/12 Ministério da Cultura Concede Licença Ilimitada a Pedro Manuel Joaquim, com a categoria de Operário Qualificado de 2.ª Classe, colocado no Instituto Angolano de Cinema Audiovisual e Multimédia. 81 Apr-30-2012      
Despacho n.º 406/12